Ações declarativas especiais Execuções Outros Procedimentos Cautelares Formação, modificação resolução contratos atos Responsabilidade civil Cumprimento outras obrigações Contrato trabalho Acidentes doenças profissionais Direito propriedade reivindicação rec.propriedade Posse meios possessórios Reforma títulos autos livros Inexistência, declaração nulidade anulação Factos ilícitos Outro Prestação facto Entrega Dívida comercial prémios seguro hospitalar serviços Falta pagamento custas pagamentos multas coimas Formação Categoria profissional Remunerações prestações salariais indemnizações Dívidas contribuições instituições previdência organismos sindicais conciliação Reconhecimento existência Sanções disciplinares vigência Impugnação despedimento coletivo Rescisão iniciativa trabalhador invocando justa causa cessação Efetivação direitos resultantes acidente Revisão incapacidade pensão Remição pensões Extinção Fixação bens imóveis Embargos terceiro Suspensão deliberações sociais Arrolamento Arbitramento reparação provisória Arresto Proteção segurança, higiene saúde Procedimento cautelar comum Recurso decisão pedido apoio judiciário Suspeição Oposição execução penhora venda Reclamação créditos Contencioso Controvérsia sindical Cauções Absolvição instância Homologação judicial Condenação Sentença julgando extinta integral parcial procedência Desistência Indeferimento Liminar Transação deserção penhoráveis inutilidade impossibilidade lide Interrupção Provimento improcedência Devolvido Cumprido impulso insolvência rejeição juiz recusa requerimento executivo sustação penhorados adjudicação crédito revogação exequenda insuficiência quantias vincendas acordo global Comarca Açores Aveiro Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra Évora Faro Guarda Leiria Lisboa Norte Oeste Madeira Portalegre Porto Este Santarém Setúbal Viana Vila Real Viseu Varas Cíveis Juízos Guimarães Círculo Abrantes Santarém Cacém Alcácer Sal Alenquer Alentejo Litoral Almeida Amadora Angra Heroísmo Ansião Baixo Vouga Barcelos Caminha Cantanhede Cartaxo Covilhã Entroncamento Fafe Golegã Gouveia Noroeste Grândola Horta Lamego Lousada Mação Marinha Grande Mesão Frio Mondim Basto Moura Odemira Pombal Ponte Lima Sor Portimão Mós Praia Vitória Resende Cruz Graciosa Flores Sta. Maria Feira Santiago Santo Tirso João Pesqueira Roque Pico Sertã Torres Novas Vedras Velas Almada Águeda Barreiro Caldas Rainha Cascais Figueira Foz Funchal Gondomar Valongo Loures Maia Matosinhos Oliv. Azeméis Penafiel Ponta Delgada Vila Nova Famalicão Sintra Tomar Franca Xira Gaia Comércio
Nº processos Ações declarativas Ações especiais Execuções Outros Procedimentos cautelares Formação, modificação e resol. contratos/outros atos Responsabilidade civil Cumprimento contratos/outras obrigações Contrato ind. de trabalho Acidentes de trabalho e doenças profissionais Posse - meios possessórios Reforma títulos/autos/livros Procedimentos cautelares Outros N.E. Inexistência, declaração de nulidade e anulação Factos ilícitos Outro ou N.E. - responsabilidade civil Interpretação, validade ou execução de contratos Prestação de facto Entrega de coisa Dívida civil Dívida comercial Dívida de prémios de seguro Dívida hospitalar Dívida prestação de serviços Falta de pagamento de custas Falta de pagamentos de multas ou coimas Outro ou N.E. - cumprimento contratos/outras obrigações Formação de contrato de trabalho Categoria profissional Remunerações, outras prestações salariais e indemnizações Dívidas de contribuições a instituições de previdência Dívidas a organismos sindicais Dívidas a serviços de conciliação do trabalho Reconhecimento existência contrato trabalho Sanções disciplinares Outro ou N.E. - vigência do contrato de trabalho Impugnação de despedimento Impugnação de despedimento coletivo Rescisão p/iniciativa do trabalhador invocando justa causa Outro ou N.E. - após cessação contrato de trabalho Direitos resultantes de acidente de trabalho Revisão da incapacidade ou pensão Remição de pensões Extinção de direitos Fixação da incapacidade Doenças profissionais Acidente trabalho N.E. Acidente trabalho/d.prof. N.E. Embargos de terceiro Reforma de autos Suspensão de deliberações sociais Arrolamento Arbitramento de reparação provisória Arresto Proteção da segurança, higiene e saúde no trabalho Suspensão de despedimento Procedimento cautelar comum Outro ou N.E. - procedimentos cautelares Recurso de decisão sobre o pedido de apoio judiciário Suspeição Oposição à execução/penhora Anulação da venda Reclamação de créditos/outros direitos Contencioso das instituições de previdência Controvérsia sindical Cauções Outro ou N.E. - outros N.E. Conciliação Devolvido cumprido Devolvido não cumprido Condenação Extinção - insolvência Extinção - procedência da oposição Extinção - rejeição juiz Homologação judicial Provimento/procedência parcial Provimento/procedência total Não provimento/improcedência Absolvição da instância Desistência Desistência/deserção Extinção - acordo global Extinção - adjudicação de direito de crédito Extinção - adjudicação de quantias vincendas Extinção - art. 67.º Lei OE Extinção - entrega da coisa Extinção - falta de bens penhoráveis Extinção - falta de impulso Extinção - falta/insuficiência de bens - pag. parcial Extinção - falta/insuficiência de bens - sem pagamento Extinção - inutilidade/impossibilidade da lide Extinção - não pagamento ao AE Extinção - pagamento em prestações Extinção - pagamento integral Extinção - pagamento integral/parcial Extinção - pagamento parcial Extinção - recusa do requerimento executivo Extinção - revogação da sentença exequenda Extinção - sustação integral bens penhorados Indeferimento liminar Interrupção da instância - art. 285.º CPC Sentença julgando extinta a execução Transação Outro N.E. T. Comarca dos Açores T. Comarca de Aveiro T. Comarca de Beja T. Comarca de Braga T. Comarca de Bragança T. Comarca de Castelo Branco T. Comarca de Coimbra T. Comarca de Évora T. Comarca de Faro T. Comarca da Guarda T. Comarca de Leiria T. Comarca de Lisboa T. Comarca de Lisboa Norte T. Comarca de Lisboa Oeste T. Comarca da Madeira T. Comarca de Portalegre T. Comarca do Porto T. Comarca do Porto Este T. Comarca de Santarém T. Comarca de Setúbal T. Comarca de Viana do Castelo T. Comarca de Vila Real T. Comarca de Viseu Varas Cíveis - Lisboa Juízos Cíveis - Braga Juízos Cíveis - Guimarães T. Círculo - Abrantes T. Círculo - Sant. do Cacém T. Comarca - Abrantes T. Comarca - Alcácer do Sal T. Comarca - Alenquer T. Comarca - Alentejo Litoral T. Comarca - Almeida T. Comarca - Amadora T. Comarca - A. Heroísmo T. Comarca - Ansião T. Comarca - Baixo Vouga T. Comarca - Barcelos T. Comarca - Caminha T. Comarca - Cantanhede T. Comarca - Cartaxo T. Comarca - Covilhã T. Comarca - Entroncamento T. Comarca - Fafe T. Comarca - Golegã T. Comarca - Gouveia T.Comarca-GrandeLisboaNoroeste T. Comarca - Grândola T. Comarca - Horta T. Comarca - Lamego T. Comarca - Lousada T. Comarca - Mação T. Comarca - Marinha Grande T. Comarca - Mesão Frio T. Comarca - Mondim de Basto T. Comarca - Moura T. Comarca - Odemira T. Comarca - Pombal T. Comarca - Ponte de Lima T. Comarca - Ponte de Sor T. Comarca - Portimão T. Comarca - Porto de Mós T. Comarca - Praia Vitória T. Comarca - Resende T. Comarca - S. Cruz Graciosa T. Comarca - S. Cruz Flores T. Comarca - Sta. Maria Feira T. Comarca - Santarém T. Comarca - Santiago do Cacém T. Comarca - Santo Tirso T. Comarca - S. João Madeira T. Comarca - S. João Pesqueira T. Comarca - S. Roque do Pico T. Comarca - Sertã T. Comarca - Torres Novas T. Comarca - Torres Vedras T. Comarca - Velas T. Comarca - Viana do Castelo T. Comarca - Vila do Porto T. Comarca - Viseu T. Trabalho - Abrantes T. Trabalho - Almada T. Trabalho - Águeda T. Trabalho - Aveiro T. Trabalho - Barcelos T. Trabalho - Barreiro T. Trabalho - Beja T. Trabalho - Braga T. Trabalho - Bragança T. Trabalho - Caldas da Rainha T. Trabalho - Cascais T. Trabalho - Castelo Branco T. Trabalho - Coimbra T. Trabalho - Covilhã T. Trabalho - Évora T. Trabalho - Faro T. Trabalho - Figueira da Foz T. Trabalho - Funchal T. Trabalho - Gondomar T. Trabalho - Valongo T. Trabalho - Guarda T. Trabalho - Guimarães T. Trabalho - Lamego T. Trabalho - Leiria T. Trabalho - Lisboa T. Trabalho - Loures T. Trabalho - Maia T. Trabalho - Matosinhos T. Trabalho - Oliv. de Azeméis T. Trabalho - Penafiel T. Trabalho - Ponta Delgada T. Trabalho - Portalegre T. Trabalho - Portimão T. Trabalho - Porto T. Trabalho - Sta. M.ª Feira T. Trabalho - Santarém T. Trabalho - Santo Tirso T. Trabalho - V. N. Famalicão T. Trabalho - Setúbal T. Trabalho - Sintra T. Trabalho - Tomar T. Trabalho - Torres Vedras T. Trabalho - Viana do Castelo T. Trabalho - V. F. Xira T. Trabalho - V. N. Gaia T. Trabalho - Vila Real T. Trabalho - Viseu T. Comércio - V. N. Gaia