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Nº atos Assentos Averbamentos Retificações p/simples despacho Processos e procedimentos Atos como intermediária Outros atos Alguns atos celebrados p/escritura Instrumentos Avulsos Outros Descrições Inscrições Escrituras Testamentos públicos Processos de Inventário Matrículas Anotações Impugnações Processos Pedidos Registo Criminal Registo medidas tutelares educativas Registo de Contumazes N/A Inscrições de propriedade Inscrições Diversas Inscrições - cancelamento de registo Inscrições - alteração nome/residência Boletins Atos como intermediária (DL n.º 263-A/2007) Atos celebrados (DL 263-A/2007) Atos celebrados doc. part. autenticado Atos celebrados B.Heranças e B.Divórcio Emissão de BI Informações/certidões Registos de nascimento - no estrangeiro Registos de nascimento - em ex-colónia Registos de nascimento - outros Registos de casamento Registos de óbito Registos de nacionalidade - atribuição Registos de nacionalidade - aquisição Registos de nacionalidade - perda Registos de nacionalidade - outros Registos de atribuição do estatuto de igualdade Registos - outros Averbamentos - registo civil Averbamentos - atribuição nacionalidade Averbamentos - aquisição nacionalidade Averbamentos - perda nacionalidade Averbamentos - outros nacionalidade Averbamentos Retificação por simples despacho Recursos hierárquicos e contenciosos Integração de assentos consulares - nascimento Integração de assentos consulares - perfilh./decl.maternid. Integração de assentos consulares - óbito Integração de assentos consulares - casamento Boletins para averbamento Processos de nascimento - inscrição nascidos no estrangeiro Processos de nascimento - inscrição nascidos em ex-colónia Processos e procedimentos - nascimento nas ex-colónias Processos de nascimento - inscrição outros Processos de nascimento - transcrição nascidos estrangeiro Processos de nascimento - transcrição nascidos em ex-colónia Processos de nascimento - transcrição outros Processos de casamento - processo preliminar de publicações Processos de casamento - transcrição Processos de óbito Processos de nacionalidade - atribuição Processos de nacionalidade - aquisição Processos de nacionalidade - perda Processos de nacionalidade - outros Processos de atribuição do estatuto de igualdade Processos de alteração de nome Processos de justificação judicial Processos de justificação administrativa Processos de afastamento de presunção de paternidade Processos - outros Certidões e fotocópias Assentos - nascimento Assentos - casamento civil Assentos - casamento católico Assentos - óbito Assentos - declaração de maternidade Averbamentos - adoção restrita Averbamentos - adoção plena Averbamentos - N.E. Depósito de certificados médicos de morte fetal Certidões e fotocópias de narrativa Certidões e fotocópias de cópia integral Certidões e fotocópias p/bilhete de identidade Emissão de novos boletins Integração de assentos consulares de casamento Integração de assentos consulares de óbito Processos de casamento Processos comuns de justificação judicial Processos comuns de justificação administrativa Processos - outros processos especiais Proced.p/acordo partes - alim.filhos maiores ou emancipado Proced.p/acordo partes - atrib.casa de morada da família Proced.p/acordo partes - autoriz.uso apelidos ex-cônjuge Proced.compet.excl.conserv. - reconcil. cônjuges separados Proced.compet.excl.conserv. - decl.disp.prazo internupcial Requisições de bilhete de identidade Requisições de bilhetes de identidade/cartões de cidadão Declarações de nascimento Declarações de óbito Requisições de certidões Pedidos de concessão de passaporte electrónico português Outros Casamento Perfilhação Consulta de nome Divórcio e sep. pessoas e bens por mútuo consentimento Averbamentos às descrições Averbamentos às inscrições - cancelamento de hipotecas Averbamentos às inscrições - outros Descrições genéricas abertas de novo Descrições genéricas extratadas Descrições subordinadas Aquisição nova Aquisição extratada Penhora nova Penhora extratada Hipoteca nova Hipoteca extratada Outras inscrições novas Outras inscrições extratadas Recusas Reclamações, recursos hierárquicos e contenciosos Certidões Fotocópias não certificadas Informações por escrito Processos de justific.(anter.denomin.p/títulos de registo) Apresentações do art. 38.º DL 55/75 Matrículas - de comerciantes individuais Matrículas - de sociedades comerciais Matrículas - de sociedades civis sob forma comercial Matrículas - de cooperativas Matrículas - de EIRL Matrículas - Empresas públicas Matrículas - agrupamentos complementares de empresas Matrículas - agrupamentos europeus de interesse económico Matrículas - de outras pessoas coletivas e ent. equip. Matrículas - de navios Referentes a pess.col./entid.equip.-const. Referentes a pess.col./entid.equip.-alt.pacto soc.- modif. Referentes a pess.col./entid.equip.-alt.pacto soc.-outras Referentes a pess.col./entid.equip.-const. - dissolução Referentes a comerciantes individuais Referentes a navios Outras Averbamentos às inscrições Averbamentos à matrícula Reclamações Recursos hierárquicos Recursos contenciosos Processo de justificação Processo de retificação Processo de nomeação de auditores e ROCs Processo de contraordenação Anotações Prestações de contas Recusas Fotocópias não certificadas Legalização de livros Informações por escrito Publicações promovidas Apresentações referidas no art. 2.º do DL 32/85 Representação permanente Instrumentos avulsos - Protesto de letras e outros títulos Mútuo com hipoteca voluntária Não aplicável Constituição de propriedade horizontal Hipoteca Justificação Habilitação Locação financeira Mútuo Quitação Convenção antenupcial Constituição de associações Constituição de fundações Constituição de cooperativas Constituição de sociedades civis com personalidade jurídica Constituição de soc. com. e soc. civis sob forma comercial Constituição de E.I.R.L. Constituição de AEIE e de ACE Constituição de empresas públicas Alterações ao contrato de soc.com./soc.civis forma com. Dissolução de soc.comerciais e soc.civis sob forma comercial Alter.ato constit./estat.de outras pess.coletivas/ent.equip. Dissolução de outras pessoas colet./ entidade equiparada Testamentos cerrados - instrumentos de aprovação Testamentos cerrados - instrumentos de depósito Testamentos cerrados - instrumentos de abertura Procurações Revogações Renúncias Subestabelecimentos Outros instrumentos avulsos Aberturas de sinal Reconhecimentos Termos de autenticação Certificados Certificados e formas públicas Certidões Certidões e fotocópias Públicas formas e conferências Traduções Fotocópias - informação Emissão de BI de cidadãos nacionais - primeira vez Emissão de BI de cidadãos nacionais - renovações Emissão de BI ao abrigo da convenção Luso-Brasileira Informações e certidões fornecidas Registo criminal - certificados emitidos - requeridos Registo criminal - certificados emitidos - requisitados Registo criminal - registo de boletins - criação de registos Registo criminal - registo de boletins - atual. de registos Registo de medidas tutelares educativas - certif. emitidos Registo de medidas tutelares educativas - reg. de boletins Registo de contumazes - certificados emitidos Registo de contumazes - registo de boletins - de declaração Registo de contumazes - registo de boletins - de cessação Inscrições de propriedade - primeira transferência Inscrições de propriedade - segunda ou outras transferências Registo de reserva de propriedade Registo de locação Registo de hipoteca Registo de penhora Inscrições diversas - outras Extinção de registo de reserva Extinção de registo de locação Extinção de registo de hipoteca Extinção de registo de penhora Inscrições de cancelamento de registo - outras Inscrições de alteração de nome ou residência Emissão de duplicado de título Certidões e fotocópias Informações por escrito Reclamações, recursos hierárquicos e contenciosos Apresentações referidas no art.º 38.º do DL n.º 55/75 Fotocópias emitidas em substituição de certidões Fotocópias emitidas como tal Notas de reavaliação de certidões Notas de conferência em cédulas pessoais/emissão de 2ª vias Reclam. (246), rec. hierárq. (247) e rec. contenciosos (248) Certidões e fotocópias - de teor Certidões e fotocópias - de narrativa Fotocópias em substituição de certidões Ref.pess. col. e entid. equip. - alterações do pacto social Certidões e fotocópias de teor Certidões e fotocópias de narrativa Fotocópias em substituição de certidões Arrendamento comercial Trespasse Compra e venda de imóveis Doação Partilha Constituição de associações e fundações Registo Inicial de propriedade Títulos de registo Mútuo com abertura de crédito e outros mútuos Certidões Matrículas extratadas Inscrições extratadas Processo de pré-registal Descrições subordinadas extratadas Anotações Processos de retificação Processos de pré-registral Fotocópias não certificadas Constituição de empresas municipais e inter-municipais Constituição de sociedades anónimas europeias Reclamações administrativas e no livro amarelo Matrículas - de sociedades anónimas europeias Pôr termo à comunhão hereditária Matrículas - represent. permanentes de entes estrangeiros Relacionar bens objeto de sucessão Matrículas - Outras Partilha por extinção da comunhão de bens entre os cônjuges Inscrições - ref.pess.col. - const.- ex novo - empr. na hora Inscrições - ref.pess.col. - const. - ex novo - empr. online Inscrições - ref.pess.col. - const. -ex novo- doc.particular Inscrições - ref.pess.col. - const.- ex novo - outros Inscrições-ref.pess.col.-const.-cisão(artº. 118, nº 1,al.a) Inscrições-ref.pess.col.-const.-cisão(artº. 118º, nº 1,al.b) Inscrições-ref.pess.col.-const.cisão(artº.118º, nº 1, al. c) Inscrições - ref.pess.col. - const.-fusão (artº. 97º, nº 4) Inscrições - ref.pess.col. - const.- transformação Inscrições - ref.pess.col. -alter.pacto soc./estat.-transf. Processos - factos rel.part.soc. a promover p/sociedade Processos - suprimento das deficiências Processos - dissol. (modal.) - p/deliberação dos sócios Processos - dissol. (modal.)-proc. adm.dissol. voluntária Processos - dissol. (modal.) -proc.adm.dissol. oficiosa Processos - dissol. (modal.)-proc.adm.liquid.EIRL Processos - dissol. (modal.) -proc.adm.liquid.voluntária Processos - dissol. (modal.) -proc.adm. liquid. oficiosa Processos - dissol. (modal.) -proc.esp.ext.imediata ent.com. Processos - dissol. (modal.) - outras dissoluções Depósitos - sobre prestação de contas Depósitos - sobre quotas e seus titulares Depósitos - outros depósitos Rejeições - de pedidos de depósito Rejeições - de apresentações Certidões - oficiosas Certidões - requeridas Certidões permanentes - oficiosas Certidões permanentes - requeridas N.º de entidades extratadas Reconhecimento de assinaturas Autenticação de documentos Certificados Traduções Reclamações administrativas e no livro amarelo Forma de ingresso dos pedidos - presencial Forma de ingresso dos pedidos - por correio Forma de ingresso dos pedidos - online Forma de ingresso dos pedidos - outros Outros atos - reconhecimento de assinaturas Outros atos - autenticação de documentos Outros atos - certificados Outros atos - traduções Outros atos - reclamações administrativas/livro amarelo Assentos - casamento por outra forma de celebração Reconhecimentos de assinaturas Autenticação de documentos Certificados Traduções Reclamações administrativas/livro amarelo Inscrições - ref.pess.col. - const. - escritura pública Inscrições - ref.pess.col. - dissol. - escritura pública Inscrições - ref.pess.col. - dissol. - outros títulos Impugnações Judiciais Processos - diss.p/proc.esp.extinção imediata ent.com. Associação na hora - regime especial L 40/2007 Alteração de morada fiscal do adquirente Pedido de isenção do IMI Pedido de inscrição ou atualiz. prédio urbano na matriz Compra e venda de prédios Hipoteca Locação financeira Mútuo com hipoteca voluntária Outros Registos iniciais - ligeiros Registos iniciais - pesados Registos iniciais - tratores agrícolas Registos iniciais - tratores industriais Registos iniciais - motos Registos iniciais - ciclomotores Registos iniciais - quadriciclos e triciclos Registos iniciais - reboques Inscrições diversas - reservas Inscrições diversas - locação financeira Inscrições diversas - hipotecas Inscrições diversas - penhoras Inscrições de cancelamento de registo - reserva de propr. Inscrições de cancelamento de registo - locação financeira Inscrições de cancelamento de registo - hipotecas Inscrições de cancelamento de registo - penhoras Atos resultantes de competências partilhadas com a DGV Duplicados de certificados de matrícula Emissão de certificados de matrícula Atos cons.pratica qual. intermediária (art. 38 DL 55/75) Atos cons.qual. intermediária - Atos protocolados c/DGV/IMTT Automóvel on-line Processos - liquid.-liquid.p/proc. esp.ext.imediata ent.com. Emissão de BI ao abrigo do Tratado de Porto Seguro Emissão de CC nacionais - primeira vez Emissão de CC nacionais - renovações Alteração de morada de cartões de cidadão Emissão de CC ao abrigo do Tratado de Porto Seguro Cancelamento de cartões de cidadão Registo criminal - negativos - automáticos - requerimento Registo criminal - negativos - automáticos - requisição Registo criminal - negativos - DSIC - requerimento Registo criminal - negativos - DSIC - requisição Registo criminal - positivos - automáticos - requisição Registo criminal - positivos - DSIC - requerimento Registo criminal - positivos - DSIC - requisição Registo de contumazes - negativos - automáticos - requerim. Registo de contumazes - negativos - automáticos - requisição Registo de contumazes - negativos - DSIC - requerimento Registo de contumazes - negativos - DSIC - requisição Registo de contumazes - positivos - automáticos - requerim. Registo de contumazes - positivos - automáticos - requisição Registo de medidas tut.educ.-negativos - automát.- requerim. Registo de medidas tut. educ. - negativos - automát.-requis. Registo de medidas tut. educ. - negativos - DSIC - requerim. Registo de medidas tut. educ. - negativos - DSIC -requisição Registo de medidas tut. educ.- positivos - automát.-requis. Registo de medidas tut. Educ.-positivos - DSIC- requerimento Registo de medidas tut. educ. -positivos - DSIC - requisição Boletins de registo criminal recebidos Boletins de registo criminal de criação de registo Boletins de registo criminal de atualização de registo Boletins de registo criminal devolvidos Boletins de medidas tutelares educativas recebidos Boletins de medidas tut. educativas de criação de registo Boletins de medidas tut. educ. de atualização de registo Boletins de medidas tutelares educativas devolvidos Boletins de contumácia recebidos Boletins de contumácia de declaração Boletins de contumácia de cessação Boletins de contumácia devolvidos Outros Mútuos Aveiro Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra Évora Faro Guarda Leiria Lisboa Portalegre Porto Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu Ilha Terceira Ilha do Corvo Ilha do Faial Ilha das Flores Ilha do Pico Ilha de Santa Maria Ilha de São Miguel Ilha da Madeira Ilha de Porto Santo Ilha da Graciosa Ilha de São Jorge N/A Águeda Albergaria-a-Velha Anadia Arouca Aveiro Castelo de Paiva Espinho Estarreja Santa Maria da Feira Ílhavo Mealhada Murtosa Oliveira de Azeméis Oliveira do Bairro Ovar São João da Madeira Sever do Vouga Vagos Vale de Cambra Aljustrel Almodôvar Alvito Barrancos Beja Castro Verde Cuba Ferreira do Alentejo Mértola Moura Odemira Ourique Serpa Vidigueira Amares Barcelos Braga Cabeceiras de Basto Celorico de Basto Esposende Fafe Guimarães Póvoa de Lanhoso Terras de Bouro Vieira do Minho Vila Nova de Famalicão Vila Verde Vizela Alfândega da Fé Bragança Carrazeda de Ansiães Freixo de Espada à Cinta Macedo de Cavaleiros Miranda do Douro Mirandela Mogadouro Torre de Moncorvo Vila Flor Vimioso Vinhais Belmonte Castelo Branco Covilhã Fundão Idanha-a-Nova Oleiros Penamacor Proença-a-Nova Sertã Vila de Rei Vila Velha de Ródão Arganil Cantanhede Coimbra Condeixa-a-Nova Figueira da Foz Góis Lousã Mira Miranda do Corvo Montemor-o-Velho Oliveira do Hospital Pampilhosa da Serra Penacova Penela Soure Tábua Vila Nova de Poiares Alandroal Arraiolos Borba Estremoz Évora Montemor-o-Novo Mora Mourão Portel Redondo Reguengos de Monsaraz Vendas Novas Viana do Alentejo Vila Viçosa Albufeira Alcoutim Aljezur Castro Marim Faro Lagoa Lagos Loulé Monchique Olhão Portimão São Brás de Alportel Silves Tavira Vila do Bispo Vila Real de Santo António Aguiar da Beira Almeida Celorico da Beira Figueira de Castelo Rodrigo Fornos de Algodres Gouveia Guarda Manteigas Meda Pinhel Sabugal Seia Trancoso Vila Nova de Foz Côa Alcobaça Alvaiázere Ansião Batalha Bombarral Caldas da Rainha Castanheira de Pêra Figueiró dos Vinhos Leiria Marinha Grande Nazaré Óbidos Pedrógão Grande Peniche Pombal Porto de Mós Alenquer Amadora Arruda dos Vinhos Azambuja Cadaval Cascais Lisboa Loures Lourinhã Mafra Odivelas Oeiras Sintra Sobral de Monte Agraço Torres Vedras Vila Franca de Xira Alter do Chão Arronches Avis Campo Maior Castelo de Vide Crato Elvas Fronteira Gavião Marvão Monforte Nisa Ponte de Sor Portalegre Sousel Amarante Baião Felgueiras Gondomar Lousada Maia Marco de Canaveses Matosinhos Paços de Ferreira Paredes Penafiel Porto Póvoa de Varzim Santo Tirso Trofa Valongo Vila do Conde Vila Nova de Gaia Abrantes Alcanena Almeirim Alpiarça Benavente Cartaxo Chamusca Constância Coruche Entroncamento Ferreira do Zêzere Golegã Mação Rio Maior Salvaterra de Magos Santarém Sardoal Tomar Torres Novas Vila Nova da Barquinha Ourém Alcácer do Sal Alcochete Almada Barreiro Grândola Moita Montijo Palmela Santiago do Cacém Seixal Sesimbra Setúbal Sines Arcos de Valdevez Caminha Melgaço Monção Paredes de Coura Ponte da Barca Ponte de Lima Valença Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira Alijó Boticas Chaves Mesão Frio Mondim de Basto Montalegre Murça Peso da Régua Ribeira de Pena Sabrosa Santa Marta de Penaguião Valpaços Vila Pouca de Aguiar Vila Real Armamar Carregal do Sal Castro Daire Cinfães Lamego Mangualde Moimenta da Beira Mortágua Nelas Oliveira de Frades Penalva do Castelo Penedono Resende Santa Comba Dão São João da Pesqueira São Pedro do Sul Sátão Sernancelhe Tabuaço Tarouca Tondela Vila Nova de Paiva Viseu Vouzela Calheta (Madeira) Câmara de Lobos Funchal Machico Ponta do Sol Porto Moniz Porto Santo Ribeira Brava São Vicente Santa Cruz Santana Angra do Heroísmo Calheta (Açores) Corvo Horta Lagoa (Açores) Lajes das Flores Lajes do Pico Madalena Nordeste Ponta Delgada Povoação Ribeira Grande São Roque do Pico Santa Cruz Graciosa (R.A.A) Santa Cruz das Flores Velas (R.A.A.) Vila Praia da Vitória Vila do Porto Vila Franca do Campo N/A

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