XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX" width="0" FilterLink="?">
  
  
  
  
  
  
  
Indicadores de desempenho dos tribunais judiciais de 1.ª instânciaTribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoTrimestralDados abertosIndicadores-de-desempenho-dos-tribunais-judiciais-de-1-instancia.aspx
Indicadores de desempenho nos serviços do Ministério Público TribunaisServiços do Ministério PúblicoPúblicoTrimestralDados abertosIndicadores-de-desempenho-nos-servicos-do-Ministerio-Publico.aspx
Indicadores de desempenho nos tribunais judiciais superioresTribunaisTribunais judiciais superioresPúblicoAnualDados abertosIndicadores-de-desempenho-nos-tribunais-judiciais-superiores.aspx
Indicadores de desempenho dos tribunais administrativos e fiscais de 1ª instânciaTribunaisTribunais administrativos e fiscais de 1ª instânciaPúblicoAnualDados abertosIndicadores-de-desempenho-dos-tribunais-administrativos-e-fiscais-de-1-instancia.aspx
Indicadores de desempenho dos tribunais administrativos e fiscais superiores TribunaisTribunais administrativos e fiscais superioresPúblicoAnualDados abertosIndicadores-de-desempenho-dos-tribunais-administrativos-e-fiscais-superiores.aspx
Movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instânciaTribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoTrimestralDados abertosMovimento-de-processos-nos-tribunais-judiciais-de-1-instancia.aspx
Movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância - novo mapaTribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoTrimestralDados abertosMovimento-de-processos-nos-tribunais-judiciais-de-1-instancia-Novo-mapa.aspx
Movimento de procedimentos de injunçãoTribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoTrimestralDados abertosMovimento-de-procedimentos-de-injuncao.aspx
Movimento de processos de inquérito nos serviços do Ministério Público TribunaisServiços do Ministério PúblicoPúblicoTrimestralDados abertosMovimento-de-processos-de-inquerito-nos-servicos-do-Ministerio-Publico-.aspx
Movimento de processos nos tribunais judiciais superioresTribunaisTribunais judiciais superioresPúblicoAnualDados abertosMovimento-de-processos-nos-tribunais-judiciais-superiores.aspx
Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais de 1ª instânciaTribunaisTribunais administrativos e fiscais de 1ª instânciaPúblicoAnualDados abertosMovimento-de-processos-nos-tribunais-administrativos-e-fiscais-de-1-instancia.aspx
Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais superioresTribunaisTribunais administrativos e fiscais superioresPúblicoAnualDados abertosMovimento-de-processos-nos-tribunais-administrativos-e-fiscais-superiores.aspx
Movimento de processos no Tribunal de Justiça da União EuropeiaTribunaisTribunal de Justiça da União EuropeiaPúblicoAnualDados abertosMovimento-de-processos-nos-tribunais-comunitarios.aspx
Processos no Tribunal de ContasTribunaisTribunal de contasPúblicoAnualTribunalContas.aspx
Duração média dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (até 2006)TribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoAnualDados abertosDuracao-media-dos-processos-findos-nos-tribunais-judiciais-de-1-instancia-ate-2006.aspx
Duração média dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (a partir 2007)TribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoTrimestralDados abertosDuracao-media-dos-processos-findos-nos-tribunais-judiciais-de-1-instancia-a-partir-2007.aspx
Duração média de procedimentos de injunção findosTribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoTrimestralDados abertosDuracao-media-de-procedimentos-de-injuncao-findos.aspx
Duração média dos processos findos nos serviços do Ministério PúblicoTribunaisServiços do Ministério PúblicoPúblicoTrimestralDados abertosDuracao-media-dos-processos-findos-nos-servicos-do-Ministerio-Publico.aspx
Duração média dos processos findos nos tribunais judiciais superioresTribunaisTribunais judiciais superioresPúblicoAnualDados abertosDuracao-media-dos-processos-findos-nos-tribunais-judiciais-superiores.aspx
Duração média dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais de 1ª instânciaTribunaisTribunais administrativos e fiscais de 1ª instânciaPúblicoAnualDados abertosDuracao-media-dos-processos-findos-nos-tribunais-administrativos-e-fiscais-de-1-instancia.aspx
Duração média dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais superioresTribunaisTribunais administrativos e fiscais superioresPúblicoAnualDados abertosDuracao-media-dos-processos-findos-nos-tribunais-administrativos-superiores.aspx
Escalões de duração dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (até 2006)TribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoAnualDados abertosEscaloes-de-duracao-dos-processos-findos-nos-tribunais-judiciais-de-1-instancia-ate-2006.aspx
Escalões de duração dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (a partir 2007)TribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoTrimestralDados abertosEscaloes-de-duracao-dos-processos-findos-nos-tribunais-judiciais-de-1-instancia-a-partir-2007.aspx
Escalões de duração dos processos findos nos tribunais judiciais superioresTribunaisTribunais judiciais superioresPúblicoAnualDados abertosEscaloes-de-duracao-dos-processos-findos-nos-tribunais-judiciais-superiores.aspx
Escalões de duração dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais superioresTribunaisTribunais administrativos e fiscais superioresPúblicoAnualDados abertosEscaloes-de-duracao-dos-processos-findos-nos-tribunais-administrativos-superiores.aspx
Processos cíveis findos nos tribunais judiciais de 1.ª instânciaTribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoAnualDados abertosProcessos-civeis-findos-nos-tribunais-judiciais-de-1-instancia.aspx
Insolvências decretadas nos tribunais judiciais de 1.ª instância * NOVO *TribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoAnualDados abertosInsolvencias-decretadas-nos-tribunais-judiciais-de-1-instancia.aspx
Processos crime em fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1.ª instânciaTribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoAnualDados abertosProcessos-crime-em-fase-de-julgamento-findos-nos-tribunais-judiciais-de-1-instancia.aspx
Arguidos em processos crime nos tribunais judiciais de 1.ª instância TribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoAnualDados abertosArguidos-em-processos-crime-nos-tribunais-judiciais-de-1-instancia-.aspx
Condenados em processos crime nos tribunais judiciais de 1.ª instância TribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoAnualDados abertosCondenados-em-processos-crime-nos-tribunais-judiciais-de-1-instancia.aspx
Processos laborais findos nos tribunais judiciais de 1.ª instânciaTribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoAnualDados abertosProcessos-laborais-findos-nos-tribunais-judiciais-de-1-instancia.aspx
Processos de promoção e proteção findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância TribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoAnualDados abertosProcessos-de-promocao-e-protecao-findos-nos-tribunais-judiciais-de-1-instancia.aspx
Processos tutelares cíveis findos nos tribunais judiciais de 1.ª instânciaTribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoAnualDados abertosProcessos-tutelares-civeis-findos-nos-tribunais-judiciais-de-1-instancia.aspx
Processos tutelares educativos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância TribunaisTribunais judiciais de 1ª instânciaPúblicoAnualDados abertosProcessos-tutelares-educativos-findos-nos-tribunais-judiciais-de-1-instancia.aspx
Recursos cíveis findos nos tribunais judiciais superioresTribunaisTribunais judiciais superioresPúblicoAnualDados abertosRecursos-civeis-findos-nos-tribunais-judiciais-superiores.aspx
Recursos penais findos nos tribunais judiciais superioresTribunaisTribunais judiciais superioresPúblicoAnualDados abertosRecursos-penais-findos-nos-tribunais-judiciais-superiores.aspx
Processos findos com decisão de fundo nos tribunais administrativos e fiscais superioresTribunaisTribunais administrativos e fiscais superioresPúblicoAnualDados abertosProcessos-findos-com-decisao-de-fundo-nos-tribunais-administrativos-superiores.aspx
Pessoal ao serviço nos tribunais a 31 de dezembro, segundo a carreira/categoriaTribunaisPessoal ao serviçoPúblicoAnualTribunais_PessoalServico_Carreira.aspx
Pessoal ao serviço nos tribunais a 31 de dezembro, segundo o sexo e a carreira/categoria, por tipo de tribunalTribunaisPessoal ao serviçoPúblicoAnualTribunais_PessoalServico_Tribunal.aspx
Custas pagas nos tribunaisTribunaisCustasPúblicoAnualDados abertosCustas_pagas_nos_tribunais.aspx
Atos do registo e notariadoRegistos e notariadoDados globaisPúblicoAnualDados abertosAtos_registos_e_notariado.aspx
Atos dos registos centraisRegistos e notariadoRegistos centraisPúblicoAnualDados abertosAtos_registos_centrais.aspx
Atos do registo civilRegistos e notariadoRegisto civilPúblicoAnualDados abertosAtos_registo_civil.aspx
Atos do registo predialRegistos e notariadoRegisto predialPúblicoAnualDados abertosAtos_registo_predial.aspx
Atos do registo comercialRegistos e notariadoRegisto comercialPúblicoAnualDados abertosAtos_registo_comercial.aspx
Atos do registo automóvelRegistos e notariadoRegisto automóvelPúblicoAnualDados abertosAtos_registo_automovel.aspx
Atos do registo nacional de pessoas coletivasRegistos e notariadoRegisto Nacional de Pessoas ColectivasPúblicoAnualDados abertosAtos_registo_nacional_pessoas_coletivas.aspx
Entidades inscritas no ficheiro central de pessoas coletivas, por natureza jurídica, em 31 de DezembroRegistos e notariadoRegisto Nacional de Pessoas ColectivasPúblicoAnualDados abertosEntidades_inscritas_FCPC.aspx
Atos dos cartórios notariaisRegistos e notariadoNotariadoPúblicoAnualDados abertosAtos_cartorios_notariais.aspx
Movimento de processos na Polícia Judiciária, por crimePolícias e entidades de apoio à investigaçãoPolíciasPúblicoAnualDados abertosMovimento_processos_policias.aspx
Movimento de processos na ASAEPolícias e entidades de apoio à investigaçãoPolíciasPúblicoAnualDados abertosMovimento_processos_ASAE.aspx
Agentes económicos inspecionados pela ASAEPolícias e entidades de apoio à investigaçãoPolíciasPúblicoAnualDados abertosAgentes_economicos_inspecionados_ASAE.aspx
Detenções, estabelecimentos encerrados e valor de mercadorias apreendidas pela ASAEPolícias e entidades de apoio à investigaçãoPolíciasPúblicoAnualDados abertosDetencoes_estab_encerrados_valor_merc_apreendida_ASAE.aspx
Crimes registados pelas autoridades policiaisPolícias e entidades de apoio à investigaçãoPolíciasPúblicoAnualDados abertosCrimes_registados_autoridades_policiais.aspx
Alguns crimes registados por tipo de arma utilizadaPolícias e entidades de apoio à investigaçãoPolíciasPúblicoAnualDados abertosAlguns_crimes_registados_tipo_arma.aspx
Agentes/suspeitos identificados em crimes registados, segundo o sexo, por crimePolícias e entidades de apoio à investigaçãoPolíciasPúblicoAnualDados abertosAgentes_suspeitos_crimes_registados_sexo.aspx
Agentes/suspeitos identificados em crimes registados, segundo o escalão etário, por crimePolícias e entidades de apoio à investigaçãoPolíciasPúblicoAnualDados abertosAgentes_suspeitos_crimes_registados_escalao_etario.aspx
Agentes/suspeitos do tipo pessoa coletiva em crimes registados, por crimePolícias e entidades de apoio à investigaçãoPolíciasPúblicoAnualDados abertosAgentes_suspeitos_tipo_pessoa_coletiva_crimes_registados.aspx
Agentes/suspeitos detidos em crimes registadosPolícias e entidades de apoio à investigaçãoPolíciasPúblicoAnualDados abertosAgentes_suspeitos_detidos_crimes_registados.aspx
Lesados/ofendidos identificados em crimes registados, segundo sexo, por crimePolícias e entidades de apoio à investigaçãoPolíciasPúblicoAnualDados abertosLesados_ofendidos_crimes_registados_sexo.aspx
Lesados/ofendidos identificados em crimes registados, segundo o escalão etário, por crimePolícias e entidades de apoio à investigaçãoPolíciasPúblicoAnualDados abertosLesados_ofendidos_crimes_registados_escalao_etario.aspx
Lesados/ofendidos do tipo pessoa coletiva em crimes registados, por crimePolícias e entidades de apoio à investigaçãoPolíciasPúblicoAnualDados abertosLesados_ofendidos_tipo_pessoa_coletiva_crimes_registados.aspx
Atividade do INMLCF, por área de atuaçãoPolícias e entidades de apoio à investigaçãoINMLPúblicoAnualDados abertosAtividade_INML_CF.aspx
Advogados inscritosOutras estatísticasAdvogados e SolicitadoresPúblicoAnualDados abertosAdvogados_inscritos.aspx
Centro de Estudos JudiciáriosOutras estatísticasCentro de Estudos JudiciáriosPúblicoAnualCEJ.aspx
Centros de Arbitragem (1996 a 2005)Outras estatísticasResolução alternativa de litígiosPúblicoAnualProcessos nos Centros de Arbitragem (1996 a 2005).pdf
Centros de Arbitragem (a partir de 2006)Outras estatísticasResolução alternativa de litígiosPúblicoAnualDados abertosProcessos_centros_arbitragem.aspx
Comissão de Acesso a Documentos AdministrativosOutras estatísticasEntidades de defesa de direitosPúblicoAnualCADA.aspx
Comissão de Proteção às Vitimas de CrimeOutras estatísticasEntidades de defesa de direitosPúblicoAnualCPVC.aspx
Gabinetes de Consulta JuridicaOutras estatísticasResolução alternativa de litígiosPúblicoAnualConsultaJuridica.aspx
Julgados de PazOutras estatísticasResolução alternativa de litígiosPúblicoAnualJulgadosPaz.aspx
Mediação públicaOutras estatísticasResolução alternativa de litígiosPúblicoSemestralMediacao.aspx
Provedor de JustiçaOutras estatísticasProvedor de JustiçaPúblicoAnualProvedorJustica.aspx
Reinserção socialOutras estatísticasExecução de penas e medidas de intervenção socialPúblicoAnualReinsercaoSocial.aspx
Serviços prisionaisOutras estatísticasExecução de penas e medidas de intervenção socialPúblicoAnualServicosPrisionais.aspx
Solicitadores e agentes de execução inscritosOutras estatísticasAdvogados e solicitadoresPúblicoAnualDados abertosSolicitadores_inscritos.aspx