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​​ Metainformação

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A metainformação é informação sobre a informação, a qual visa apoiar a interpretação dos resultados, incluindo as notas metodológicas, os sinais convencionais, as nomenclaturas, os conceitos, os suportes de recolha e os documentos metodológicos utilizados no âmbito das estatísticas da Justiça. A informação aqui apresentada é, no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, complementar da disponibilizada no Sistema Integrado de Metainformação do Instituto Nacional de Estatística.

Notas metodológicas

As notas metodológicas visam explicar determinados aspetos relacionados com os temas tratados pelas estatísticas da Justiça, com os procedimentos de recolha dos dados ou com alterações na informação estatística decorrentes de correções ou de atualizações. Com o objetivo de facilitar a correta e rigorosa leitura dos dados, cada tabela de apuramento é assim acompanhada das correspondentes notas metodológicas, as quais se subdividem em notas explicativas, notas técnicas e de revisão de resultados, nos casos em que estas tenham ocorrido.

As revisões de resultados seguem a Política de Revisões de Dados do Instituto Nacional de Estatística, pelo que, sem prejuízo do dinamismo decorrente da recolha de dados a partir de sistemas de gestão processual das entidades fornecedoras, sempre que a informação estatística é sujeita a revisão esta é devidamente sinalizada.

Sem prejuízo das notas que especificamente acompanham cada tabela de apuramento, são aspetos transversais a ter em atenção:

1. 1. Integração de dados recolhidos e tratados nos anteriores sistemas: Os dados estatísticos apresentados compreendem os recolhidos ao longo dos anos anteriores ao início do projeto de reformulação do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça, os quais foram objeto de um processo de migração. Do mesmo modo, no âmbito do projeto de construção do atual sistema de tratamento e de consulta online, todos os dados foram objeto de reprocessamento. No âmbito desses processos foram corrigidas algumas inconsistências detetadas, revistos os métodos de apuramento e redefinidos determinados critérios de cálculo, em virtude, nomeadamente, de estarem já disponíveis métodos e processos mais rigorosos. Por este motivo, os resultados apresentados poderão ser diferentes dos publicados, inicialmente, nas edições em papel das Estatísticas da Justiça e, mais recentemente, na anterior versão do sistema de consulta online.

3. 2. Alteração dos métodos de recolha dos dados e indicadores produzidos: Até à referida reformulação do sistema, a recolha dos dados estatísticos era feita através de suportes em papel, em mapas relativos à quantificação da atividade das entidades e em boletins ou verbetes de caracterização detalhada dos processos findos ou dos atos praticados. Estes dois tipos de informação articulavam-se entre si de modo a garantir a sua coerência, sendo que ao total de processos findos indicado no movimento processual correspondia igual número de boletins ou verbetes de caracterização. No âmbito dos tribunais só eram caracterizados os processos findos por decisão final e não os que transitavam para outro tribunal ou entidade para continuarem os seus termos, os que subiam em recurso antes do julgamento, bem como os apensados, incorporados ou juntos a outros processos a correr termos. Na área tutelar, não eram ainda caracterizados os processos arquivados liminarmente ou sem aplicação de medida. Com a alteração dos métodos de recolha dos dados estatísticos manteve-se, regra geral, a mesma estrutura da informação, sem prejuízo do maior detalhe conseguido, designadamente a nível das espécies processuais.

5. 3. Alteração dos métodos de recolha dos dados e dinamismo da informação: com a introdução da recolha a partir dos sistemas de tramitação processual das entidades fornecedoras de dados, iniciada em diversas áreas à medida em que as entidades passaram a dispor de condições para o efeito, em especial na área dos tribunais, passou, a ser maior o dinamismo da informação, por via de correções e das atualizações que vão sendo efetuadas nos dados.

7. 4. Apresentação dos resultados na perspetiva do território: No que toca à apresentação da informação sob a perspetiva da organização do território, os dados estatísticos relativos aos tribunais judiciais estão organizados de acordo com a divisão judicial do território (comarca e, até 2014, circulo judicial e distrito judicial) e os dados estatísticos relativos aos registos e notariado, às polícias e a entidades de apoio à investigação estão organizados de acordo com a divisão administrativa (distrito, município). Estas duas organizações territoriais não são coincidentes.

Siglas e sinais convencionais

As siglas e os sinais convencionais utilizados nas tabelas de apuramento têm os seguintes significados:

Nomenclaturas

As nomenclaturas das estatísticas da Justiça são as classificações ou tabelas de classificação, utilizadas neste âmbito, para caracterização das variáveis observadas. Correspondem a listas estruturadas de categorias, discretas, exaustivas e mutuamente exclusivas, as quais são compostas por códigos e correspondentes designações.

Aceder à biblioteca das mais importantes nomenclaturas das​ estatísticas da Justiça ou utilizadas neste âmbito.

Conceitos estatísticos

Os conceitos estatísticos são os termos utilizados nas operações estatísticas realizadas no âmbito das estatísticas da Justiça e correspondentes definições.

Os conceitos estatísticos vigentes nesta área são os aprovados pela 113ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística, de 10 de dezembro de 1996 e atualizados pela 257.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística, de 5 de junho de 2003 e pela 316.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística, de 20 de setembro de 2006.

Aceder à biblioteca de conceitos estatísticos da área da Justiça.

Documentos metodológicos​

Os documentos metodológicos visam enquadrar as operações estatísticas em vigor no Sistema Estatístico Nacional, descrevendo e explicando as metodologias utilizadas. Uma operação estatística corresponde a uma atividade estatística enquadrada numa metodologia pré-definida, englobando a recolha, o tratamento, a análise e a difusão de dados respeitantes a características de uma população.

Aceder à biblioteca de documentos metodológicos.

Notação de crimes. Regras de preenchimento​