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Data da divulgação |
Descrição da operação estatística |
Tipo de resultado |
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Janeiro |
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2024-01-31 |
Movimento e duração média das ações cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância. |
Resultados do 3º trimestre de 2023 |
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2024-01-31 |
Movimento e duração média dos processos executivos cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância. |
Resultados do 3º trimestre de 2023 |
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2024-01-31 |
Movimento e duração média dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas nos tribunais judiciais de 1.ª instância. |
Resultados do 3º trimestre de 2023 |
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2024-01-31 |
Caracterização dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas findos com visto em correição nos tribunais judiciais de 1.ª instância. |
Resultados do 3º trimestre de 2023 |
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2024-01-31 |
Movimento e duração média dos procedimentos de injunção. |
Resultados do 3º trimestre de 2023 |
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2024-01-31 |
Movimento e duração média dos processos crime e tutelares educativos em fase de inquérito nos serviços do MP. |
Resultados do 3º trimestre de 2023 |
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2024-01-31(*) |
Movimento dos processos crime em fase de instrução nos tribunais.
(*) Divulgação suspensa, por motivos técnicos. |
Resultados do 3º trimestre de 2023 |
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2024-01-31 |
Movimento e duração média dos processos penais, laborais e tutelares nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 3º trimestre de 2023 |
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Fevereiro |
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2024-02-12 |
Insolvências decretadas nos tribunais judiciais de 1ª instância. |
Resultados do 4º trimestre de 2023 |
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Março |
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2024-03-28 |
Crimes registados pelas polícias. |
Resultados de 2023 |
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Abril |
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2024-04-30 |
Movimento e duração média das ações cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância. |
Resultados do 4º trimestre de 2023 |
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2024-04-30 |
Movimento e duração média dos processos executivos cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância. |
Resultados do 4º trimestre de 2023 |
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2024-04-30 |
Movimento e duração média dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas nos tribunais judiciais de 1.ª instância. |
Resultados do 4º trimestre de 2023 |
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2024-04-30 |
Caracterização dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas findos com visto em correição nos tribunais judiciais de 1.ª instância. |
Resultados do 4º trimestre de 2023 |
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2024-04-30 |
Movimento e duração média dos procedimentos de injunção. |
Resultados do 4º trimestre de 2023 |
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2024-04-30 |
Movimento e duração média dos processos crime e tutelares educativos em fase de inquérito nos serviços do MP. |
Resultados do 4º trimestre de 2023 |
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2024-04-30(*) |
Movimento dos processos crime em fase de instrução nos tribunais.
(*) Divulgação suspensa, por motivos técnicos. |
Resultados do 4º trimestre de 2023 |
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2024-04-30 |
Movimento e duração média dos processos penais, laborais e tutelares nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 4º trimestre de 2023 |
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2024-04-30 |
Movimento de processos nos tribunais judiciais superiores. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-04-30 |
Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-04-30 |
Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais superiores. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-04-30 |
Pessoal ao serviço nos tribunais judiciais. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-04-30 |
Atos dos Registo Civil. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-04-30 |
Atos do Registo Predial. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-04-30 |
Atos do Registo Comercial. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-04-30 |
Atos do Registo Automóvel. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-04-30 |
Atos dos Registos Centrais. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-04-30 |
Atos dos Notariado. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-04-30 |
Atos de identificação de pessoas coletivas. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-04-30 |
Atos de identificação civil de pessoas singulares. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-04-30 |
Atos de identificação criminal de pessoas singulares. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-04-30 |
Movimento de processos na Polícia Judiciária. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-04-30 |
Movimento de processos na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-04-30 |
Exames laboratoriais e outros, feitos pelos Institutos de Medicina Legal e Ciências Forenses. |
Resultados provisórios de 2023 |
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Maio |
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2024-05-10 |
Insolvências decretadas nos tribunais judiciais de 1ª instância. |
Resultados do 1º trimestre de 2024 |
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2024-05-31 |
Movimento de pedidos e de processos de mediação familiar, penal e laboral e caracterização dos processos findos |
Resultados do 1º e 2º semestre de 2023 |
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2024-05-31 |
Número de casos apresentados e resolvidos pelos Centros de Arbitragem. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-05-31 |
Atividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-05-31 |
Reclusos nos estabelecimentos prisionais comuns e militares. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-05-31 |
Novas solicitações dos tribunais e casos de acompanhamento em meio não institucional. Caracterização de menores existentes nos colégios de acolhimento, educação e formação, e informação sobre as ações de formação que frequentaram e atividades exercidas. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-05-31 |
Movimento e caracterização de processos no Tribunal de Justiça da União Europeia. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-05-31 |
Movimento e caracterização de processos no Tribunal de Contas. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-05-31 |
Número de auditores de justiça em formação, por carreiras. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-05-31 |
Número de advogados inscritos na Ordem dos Advogados. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-05-31 |
Número de solicitadores e de agentes de execução inscritos na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. |
Resultados provisórios de 2023 |
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Julho |
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2024-07-31 |
Movimento e duração média das ações cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância. |
Resultados do 1º trimestre de 2024 |
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2024-07-31 |
Movimento e duração média dos processos executivos cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância. |
Resultados do 1º trimestre de 2024 |
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2024-07-31 |
Movimento e duração média dos processos de falência, insolvência, recuperação de empresas e de processos especiais de revitalização nos tribunais judiciais de 1.ª instância. |
Resultados do 1º trimestre de 2024 |
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2024-07-31 |
Caracterização dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas findos com visto em correição nos tribunais judiciais de 1.ª instância. |
Resultados do 1º trimestre de 2024 |
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2024-07-31 |
Movimento e duração média dos procedimentos de injunção. |
Resultados do 1º trimestre de 2024 |
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2024-07-31 |
Movimento e duração média dos processos crime e tutelares educativos em fase de inquérito nos serviços do MP. |
Resultados do 1º trimestre de 2024 |
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2024-07-31(*) |
Movimento dos processos crime em fase de instrução nos tribunais.
(*) Divulgação suspensa, por motivos técnicos. |
Resultados do 1º trimestre de 2024 |
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2024-07-31 |
Movimento e duração média dos processos penais, laborais e tutelares nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 1º trimestre de 2024 |
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Agosto |
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2024-08-12 |
Insolvências decretadas nos tribunais judiciais de 1ª instância. |
Resultados do 2º trimestre de 2024 |
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Setembro |
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2024-09-04(*) |
Custas pagas nos tribunais.
(*) Divulgação antecipada por ganhos no tratamento e validação da informação. |
Resultados de 2023 |
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Outubro |
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2024-10-31 |
Movimento e duração média das ações cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância. |
Resultados do 2º trimestre de 2024 |
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2024-10-31 |
Movimento e duração média dos processos executivos cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância. |
Resultados do 2º trimestre de 2024 |
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2024-10-31 |
Movimento e duração média dos processos de falência, insolvência, recuperação de empresas e de processos especiais de revitalização nos tribunais judiciais de 1.ª instância. |
Resultados do 2º trimestre de 2024 |
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2024-10-31 |
Caracterização dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas findos com visto em correição nos tribunais judiciais de 1.ª instância. |
Resultados do 2º trimestre de 2024 |
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2024-10-31 |
Movimento e duração média dos procedimentos de injunção. |
Resultados do 2º trimestre de 2024 |
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2024-10-31 |
Movimento e duração média dos processos crime e tutelares educativos em fase de inquérito nos serviços do MP. |
Resultados do 2º trimestre de 2024 |
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2024-10-31(*) |
Movimento dos processos crime em fase de instrução nos tribunais.
(*) Divulgação suspensa, por motivos técnicos. |
Resultados do 2º trimestre de 2024 |
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2024-10-31 |
Movimento e duração média dos processos penais, laborais e tutelares nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 2º trimestre de 2024 |
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2024-10-31 |
Caracterização dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-10-31 |
Movimento de processos nos tribunais judiciais superiores. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Caracterização dos processos findos nos tribunais judiciais superiores. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-10-31 |
Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais superiores. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Caracterização dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais superiores. |
Resultados provisórios de 2023 |
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2024-10-31 |
Pessoal ao serviço nos tribunais judiciais. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Atos dos Registo Civil. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Atos do Registo Predial. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Atos do Registo Comercial. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Atos do Registo Automóvel. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Atos dos Registos Centrais. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Atos do Notariado. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Atos de identificação de pessoas coletivas. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Atos de identificação civil de pessoas singulares |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Atos de identificação criminal de pessoas singulares. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Movimento de processos na Polícia Judiciária. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Movimento de processos na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Exames laboratoriais e outros, feitos pelos Institutos de Medicina Legal e Ciências Forenses. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Movimento de pedidos e de processos de mediação familiar, penal e laboral e caracterização dos processos findos |
Resultados do 1º semestre de 2024 |
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2024-10-31 |
Número de casos apresentados e resolvidos pelos Centros de Arbitragem. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Atividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Atividade da Provedoria de Justiça. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Reclusos nos estabelecimentos prisionais comuns e militares. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Novas solicitações dos tribunais e casos de acompanhamento em meio não institucional. Caracterização de menores existentes nos colégios de acolhimento, educação e formação, e informação sobre as ações de formação que frequentaram e atividades exercidas. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Movimento e caracterização de processos no Tribunal de Justiça da União Europeia. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Movimento e caracterização de processos no Tribunal de Contas. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Processos apreciados pela Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, sobre as circunstâncias relativas ao facto constitutivo do direito a indemnização, sobre o processo-crime (caso tenha sido instaurado) e sobre a decisão ministerial. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Número de auditores de justiça em formação, por carreiras. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Número de advogados inscritos na Ordem dos Advogados. |
Resultados definitivos de 2023 |
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2024-10-31 |
Número de solicitadores e de agentes de execução inscritos na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. |
Resultados definitivos de 2023 |
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Novembro |
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2024-11-11 |
Insolvências decretadas nos tribunais judiciais de 1ª instância. |
Resultados do 3º trimestre de 2024 |