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Data da divulgação

Descrição da operação estatística

Tipo de resultado

 

Janeiro

 

 

 

2022-01-31

Movimento e duração média das ações cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

Resultados do 3º trimestre de 2021

 

2022-01-31

Movimento e duração média dos processos executivos cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

Resultados do 3º trimestre de 2021

 

2022-01-31

Movimento e duração média dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

Resultados do 3º trimestre de 2021

 

2022-01-31

Caracterização dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas findos com visto em correição nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

Resultados do 3º trimestre de 2021

 

2022-01-31

Movimento e duração média dos procedimentos de injunção.

Resultados do 3º trimestre de 2021

 

2022-01-31

Movimento e duração média dos processos crime e tutelares educativos em fase de inquérito nos serviços do MP.

Resultados do 3º trimestre de 2021

 

2022-01-31(*)

Movimento dos processos crime em fase de instrução nos tribunais.

(*) Divulgação suspensa, por motivos técnicos.

Resultados do 3º trimestre de 2021

 

2022-01-31

Movimento e duração média dos processos penais, laborais e tutelares nos tribunais judiciais de 1.ª instância

Resultados do 3º trimestre de 2021

 

Março

 

 

 

2022-03-31(*)

Crimes registados pelas polícias.

(*) Divulgação em 25-05-2022, pelas 11 horas.

Resultados provisórios de 2021

 

Abril

 

 

 

2022-04-29

Movimento e duração média das ações cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

Resultados do 4º trimestre de 2021

 

2022-04-29

Movimento e duração média dos processos executivos cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

Resultados do 4º trimestre de 2021

 

2022-04-29

Movimento e duração média dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

Resultados do 4º trimestre de 2021

 

2022-04-29

Caracterização dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas findos com visto em correição nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

Resultados do 4º trimestre de 2021

 

2022-04-29

Movimento e duração média dos procedimentos de injunção.

Resultados do 4º trimestre de 2021

 

2022-04-29

Movimento e duração média dos processos crime e tutelares educativos em fase de inquérito nos serviços do MP.

Resultados do 4º trimestre de 2021

 

2022-04-29(*)

Movimento dos processos crime em fase de instrução nos tribunais.

(*) Divulgação suspensa, por motivos técnicos.

Resultados do 4º trimestre de 2021

 

2022-04-29

Movimento e duração média dos processos penais, laborais e tutelares nos tribunais judiciais de 1.ª instância

Resultados do 4º trimestre de 2021

 

2022-04-29

Movimento de processos nos tribunais judiciais superiores.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-04-29(*)

Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância

(*) Divulgação adiada para 31-05-2022.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-04-29

Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais superiores.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-04-29

Pessoal ao serviço nos tribunais judiciais.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-04-29

Atos dos Registo Civil.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-04-29

Atos do Registo Predial.

Resultados provisórios de 2021 

 

2022-04-29

Atos do Registo Comercial.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-04-29

Atos do Registo Automóvel.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-04-29

Atos dos Registos Centrais.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-04-29

Atos dos Notariado.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-04-29

Atos de identificação de pessoas coletivas.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-04-29

Atos de identificação civil de pessoas singulares.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-04-29

Atos de identificação criminal de pessoas singulares.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-04-29

Movimento de processos na Polícia Judiciária.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-04-29

Movimento de processos na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-04-29

Exames laboratoriais e outros, feitos pelos Institutos de Medicina Legal e Ciências Forenses.

Resultados provisórios de 2021

 

Maio

 

 

 

2022-05-10

Insolvências decretadas nos tribunais judiciais de 1ª instância.

Resultados do 1º trimestre de 2022

 

2022-05-31

Movimento de pedidos e de processos de mediação familiar, penal e laboral e caracterização dos processos findos

Resultados do 1º e 2º semestre de 2021

 

2022-05-31

Número de casos apresentados e resolvidos pelos Centros de Arbitragem.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-05-31

Atividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-05-31

Reclusos nos estabelecimentos prisionais comuns e militares.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-05-31

Novas solicitações dos tribunais e casos de acompanhamento em meio não institucional. Caracterização de menores existentes nos colégios de acolhimento, educação e formação, e informação sobre as ações de formação que frequentaram e atividades exercidas.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-05-31

Movimento e caracterização de processos no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-05-31

Movimento e caracterização de processos no Tribunal de Contas.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-05-31

Processos apreciados pela Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, sobre as circunstâncias relativas ao facto constitutivo do direito a indemniza­ção, sobre o processo-crime (caso tenha sido instaurado) e sobre a decisão ministerial.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-05-31

Número de auditores de justiça em formação, por carreiras.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-05-31

Número de advogados inscritos na Ordem dos Advogados.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-05-31

Número de solicitadores e de agentes de execução inscritos na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Resultados provisórios de 2021

 

Julho

 

 

 

2022-07-29

Movimento e duração média das ações cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

Resultados do 1º trimestre de 2022

 

2022-07-29

Movimento e duração média dos processos executivos cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

Resultados do 1º trimestre de 2022

 

2022-07-29

Movimento e duração média dos processos de falência, insolvência, recuperação de empresas e de processos especiais de revitalização nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

Resultados do 1º trimestre de 2022

 

2022-07-29

Caracterização dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas findos com visto em correição nos tribunais judiciais de 1.ª instância. 

Resultados do 1º trimestre de 2022

 

2022-07-29

Movimento e duração média dos procedimentos de injunção.

Resultados do 1º trimestre de 2022

 

2022-07-29

Movimento e duração média dos processos crime e tutelares educativos em fase de inquérito nos serviços do MP.

Resultados do 1º trimestre de 2022

 

2022-07-29(*)

Movimento dos processos crime em fase de instrução nos tribunais.

(*) Divulgação suspensa, por motivos técnicos.

Resultados do 1º trimestre de 2022

 

2022-07-29

Movimento e duração média dos processos penais, laborais e tutelares nos tribunais judiciais de 1.ª instância

Resultados do 1º trimestre de 2022

 

Agosto

 

 

 

2022-08-09

Insolvências decretadas nos tribunais judiciais de 1ª instância.

Resultados do 2º trimestre de 2022

 

Outubro

 

 

 

2022-10-28

Movimento e duração média das ações cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

Resultados do 2º trimestre de 2022

 

2022-10-28

Movimento e duração média dos processos executivos cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

Resultados do 2º trimestre de 2022

 

2022-10-28

Movimento e duração média dos processos de falência, insolvência, recuperação de empresas e de processos especiais de revitalização nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

Resultados do 2º trimestre de 2022

 

2022-10-28

Caracterização dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas findos com visto em correição nos tribunais judiciais de 1.ª instância. 

Resultados do 2º trimestre de 2022

 

2022-10-28

Movimento e duração média dos procedimentos de injunção.

Resultados do 2º trimestre de 2022

 

2022-10-28

Movimento e duração média dos processos crime e tutelares educativos em fase de inquérito nos serviços do MP.

Resultados do 2º trimestre de 2022

 

2022-10-28(*)

Movimento dos processos crime em fase de instrução nos tribunais.

(*) Divulgação suspensa, por motivos técnicos.

Resultados do 2º trimestre de 2022

 

2022-10-28

Movimento e duração média dos processos penais, laborais e tutelares nos tribunais judiciais de 1.ª instância

Resultados do 2º trimestre de 2022

 

2022-10-28

Caracterização dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-10-28

Movimento de processos nos tribunais judiciais superiores.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Caracterização dos processos findos nos tribunais judiciais superiores.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-10-28

Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais superiores.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Caracterização dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais superiores.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-10-28

Pessoal ao serviço nos tribunais judiciais.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Custas pagas nos tribunais.

Resultados provisórios de 2021

 

2022-10-28

Atos dos Registo Civil.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Atos do Registo Predial.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Atos do Registo Comercial.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Atos do Registo Automóvel.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Atos dos Registos Centrais.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Atos do Notariado.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Atos de identificação de pessoas coletivas.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Atos de identificação civil de pessoas singulares

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Atos de identificação criminal de pessoas singulares.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Crimes registados pelas polícias.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Movimento de processos na Polícia Judiciária.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Movimento de processos na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Exames laboratoriais e outros, feitos pelos Institutos de Medicina Legal e Ciências Forenses.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Movimento de pedidos e de processos de mediação familiar, penal e laboral e caracterização dos processos findos

Resultados do 1º semestre de 2022

 

2022-10-28

Número de casos apresentados e resolvidos pelos Centros de Arbitragem.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Atividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Atividade da Provedoria de Justiça.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Reclusos nos estabelecimentos prisionais comuns e militares.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Novas solicitações dos tribunais e casos de acompanhamento em meio não institucional. Caracterização de menores existentes nos colégios de acolhimento, educação e formação, e informação sobre as ações de formação que frequentaram e atividades exercidas.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Movimento e caracterização de processos no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Movimento e caracterização de processos no Tribunal de Contas.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Processos apreciados pela Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, sobre as circunstâncias relativas ao facto constitutivo do direito a indemniza­ção, sobre o processo-crime (caso tenha sido instaurado) e sobre a decisão ministerial.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Número de auditores de justiça em formação, por carreiras.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Número de advogados inscritos na Ordem dos Advogados.

Resultados definitivos de 2021

 

2022-10-28

Número de solicitadores e de agentes de execução inscritos na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Resultados definitivos de 2021

 

Novembro

 

 

 

2022-11-10

Insolvências decretadas nos tribunais judiciais de 1ª instância.

Resultados do 3º trimestre de 2022

 

As divulgações nas datas indicadas são realizadas, por regra, às 15 horas.