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Data da divulgação |
Descrição da operação estatística |
Tipo de resultado |
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Janeiro |
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2025-01-31 |
Movimento e duração média das ações cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 3º trimestre de 2024 |
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2025-01-31 |
Movimento e duração média dos processos executivos cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 3º trimestre de 2024 |
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2025-01-31 |
Movimento e duração média dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 3º trimestre de 2024 |
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2025-01-31 |
Caracterização dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas findos com visto em correição nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 3º trimestre de 2024 |
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2025-01-31 |
Movimento e duração média dos procedimentos de injunção |
Resultados do 3º trimestre de 2024 |
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2025-01-31 |
Movimento e duração média dos processos crime e tutelares educativos em fase de inquérito nos serviços do MP |
Resultados do 3º trimestre de 2024 |
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2025-01-31 |
Movimento dos processos crime em fase de instrução nos tribunais.
(*) Divulgação suspensa, por motivos técnicos. |
Resultados do 3º trimestre de 2024 |
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2025-01-31 |
Movimento e duração média dos processos penais, laborais e tutelares nos tribunais judiciais de 1.ª instânci |
Resultados do 3º trimestre de 2024 |
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Fevereiro |
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2025-02-10 |
Insolvências decretadas nos tribunais judiciais de 1ª instância |
Resultados do 4º trimestre de 2024 |
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Março |
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2025-03-31 |
Crimes registados pelas polícias |
Resultados de 2024 |
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Abril |
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2025-04-30 |
Movimento e duração média das ações cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 4º trimestre de 2024 |
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2025-04-30 |
Movimento e duração média dos processos executivos cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 4º trimestre de 2024 |
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2025-04-30 |
Movimento e duração média dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 4º trimestre de 2024 |
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2025-04-30 |
Caracterização dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas findos com visto em correição nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 4º trimestre de 2024 |
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2025-04-30 |
Movimento e duração média dos procedimentos de injunção |
Resultados do 4º trimestre de 2024 |
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2025-04-30 |
Movimento e duração média dos processos crime e tutelares educativos em fase de inquérito nos serviços do MP |
Resultados do 4º trimestre de 2024 |
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2025-04-30 |
Movimento dos processos crime em fase de instrução nos tribunais. (*) Divulgação suspensa, por motivos técnico
(*) Divulgação suspensa, por motivos técnicos. |
Resultados do 4º trimestre de 2024 |
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2025-04-30 |
Movimento e duração média dos processos penais, laborais e tutelares nos tribunais judiciais de 1.ª instânci |
Resultados do 4º trimestre de 2024 |
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2025-04-30 |
Movimento de processos nos tribunais judiciais superiores |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-04-30 |
Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-04-30 |
Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais superiores |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-04-30 |
Pessoal ao serviço nos tribunais judiciais |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-04-30 |
Atos dos Registo Civil |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-04-30 |
Atos do Registo Predial |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-04-30 |
Atos do Registo Comercial |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-04-30 |
Atos do Registo Automóvel |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-04-30 |
Atos dos Registos Centrais |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-04-30 |
Atos dos Notariado |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-04-30 |
Atos de identificação de pessoas coletivas |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-04-30 |
Atos de identificação civil de pessoas singulares |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-04-30 |
Atos de identificação criminal de pessoas singulares |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-04-30 |
Movimento de processos na Polícia Judiciária |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-04-30 |
Movimento de processos na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-04-30 |
Exames laboratoriais e outros, feitos pelos Institutos de Medicina Legal e Ciências Forenses |
Resultados provisórios de 2024 |
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Maio |
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2025-05-12 |
Insolvências decretadas nos tribunais judiciais de 1ª instância |
Resultados do 1º trimestre de 2025 |
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2025-05-30 |
Movimento de pedidos e de processos de mediação familiar, penal e laboral e caracterização dos processos findo |
Resultados do 1º e 2º semestre de 2024 |
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2025-05-30 |
Número de casos apresentados e resolvidos pelos Centros de Arbitragem |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-05-30 |
Atividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-05-30 |
Reclusos nos estabelecimentos prisionais comuns e militares |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-05-30 |
Novas solicitações dos tribunais e casos de acompanhamento em meio não institucional. Caracterização de menores existentes nos colégios de acolhimento, educação e formação, e informação sobre as ações de formação que frequentaram e atividades exercidas |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-05-30 |
Movimento e caracterização de processos no Tribunal de Justiça da União Europeia |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-05-30 |
Movimento e caracterização de processos no Tribunal de Contas |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-05-30 |
Número de auditores de justiça em formação, por carreiras |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-05-30 |
Número de advogados inscritos na Ordem dos Advogados |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-05-30 |
Número de solicitadores e de agentes de execução inscritos na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução |
Resultados provisórios de 2024 |
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Julho |
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2025-07-31 |
Movimento e duração média das ações cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 1º trimestre de 2025 |
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2025-07-31 |
Movimento e duração média dos processos executivos cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 1º trimestre de 2025 |
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2025-07-31 |
Movimento e duração média dos processos de falência, insolvência, recuperação de empresas e de processos especiais de revitalização nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 1º trimestre de 2025 |
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2025-07-31 |
Caracterização dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas findos com visto em correição nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 1º trimestre de 2025 |
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2025-07-31 |
Movimento e duração média dos procedimentos de injunção |
Resultados do 1º trimestre de 2025 |
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2025-07-31 |
Movimento e duração média dos processos crime e tutelares educativos em fase de inquérito nos serviços do MP |
Resultados do 1º trimestre de 2025 |
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2025-07-31 |
Movimento dos processos crime em fase de instrução nos tribunais. (*) Divulgação suspensa, por motivos técnico
(*) Divulgação suspensa, por motivos técnicos. |
Resultados do 1º trimestre de 2025 |
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2025-07-31 |
Movimento e duração média dos processos penais, laborais e tutelares nos tribunais judiciais de 1.ª instânci |
Resultados do 1º trimestre de 2025 |
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Agosto |
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2025-08-11 |
Insolvências decretadas nos tribunais judiciais de 1ª instância |
Resultados do 2º trimestre de 2025 |
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Outubro |
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2025-10-31 |
Movimento e duração média das ações cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 2º trimestre de 2025 |
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2025-10-31 |
Movimento e duração média dos processos executivos cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 2º trimestre de 2025 |
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2025-10-31 |
Movimento e duração média dos processos de falência, insolvência, recuperação de empresas e de processos especiais de revitalização nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 2º trimestre de 2025 |
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2025-10-31 |
Caracterização dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas findos com visto em correição nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados do 2º trimestre de 2025 |
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2025-10-31 |
Movimento e duração média dos procedimentos de injunção |
Resultados do 2º trimestre de 2025 |
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2025-10-31 |
Movimento e duração média dos processos crime e tutelares educativos em fase de inquérito nos serviços do MP |
Resultados do 2º trimestre de 2025 |
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2025-10-31 |
Movimento dos processos crime em fase de instrução nos tribunais. (*) Divulgação suspensa, por motivos técnico
(*) Divulgação suspensa, por motivos técnicos. |
Resultados do 2º trimestre de 2025 |
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2025-10-31 |
Movimento e duração média dos processos penais, laborais e tutelares nos tribunais judiciais de 1.ª instânci |
Resultados do 2º trimestre de 2025 |
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2025-10-31 |
Caracterização dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-10-31 |
Movimento de processos nos tribunais judiciais superiores |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Caracterização dos processos findos nos tribunais judiciais superiores |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-10-31 |
Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instânci |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais superiores |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Caracterização dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais superiores |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-10-31 |
Pessoal ao serviço nos tribunais judiciais |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Custas pagas nos tribunais |
Resultados provisórios de 2024 |
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2025-10-31 |
Atos dos Registo Civil |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Atos do Registo Predial |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Atos do Registo Comercial |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Atos do Registo Automóvel |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Atos dos Registos Centrais |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Atos do Notariado |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Atos de identificação de pessoas coletivas |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Atos de identificação civil de pessoas singulare |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Atos de identificação criminal de pessoas singulares |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Movimento de processos na Polícia Judiciária |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Movimento de processos na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Exames laboratoriais e outros, feitos pelos Institutos de Medicina Legal e Ciências Forenses |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Movimento de pedidos e de processos de mediação familiar, penal e laboral e caracterização dos processos findo |
Resultados do 1º semestre de 2025 |
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2025-10-31 |
Número de casos apresentados e resolvidos pelos Centros de Arbitragem |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Atividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Atividade da Provedoria de Justiça |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Reclusos nos estabelecimentos prisionais comuns e militares |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Novas solicitações dos tribunais e casos de acompanhamento em meio não institucional. Caracterização de menores existentes nos colégios de acolhimento, educação e formação, e informação sobre as ações de formação que frequentaram e atividades exercidas |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Movimento e caracterização de processos no Tribunal de Justiça da União Europeia |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Movimento e caracterização de processos no Tribunal de Contas |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Processos apreciados pela Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, sobre as circunstâncias relativas ao facto constitutivo do direito a indemnização, sobre o processo-crime (caso tenha sido instaurado) e sobre a decisão ministeria |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Número de auditores de justiça em formação, por carreiras |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Número de advogados inscritos na Ordem dos Advogados |
Resultados definitivos de 2024 |
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2025-10-31 |
Número de solicitadores e de agentes de execução inscritos na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução |
Resultados definitivos de 2024 |
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Novembro |
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2025-11-10 |
Insolvências decretadas nos tribunais judiciais de 1ª instância |
Resultados do 3º trimestre de 2025 |