Código de Conduta para as Estatísticas Europeias
O Código de Conduta para as Estatísticas Europeias (CCEE) foi adotado pelo Comité do Programa Estatístico da União Europeia em fevereiro de 2005, e a sua adoção recomendada pela Comissão Europeia a todos os Estados Membros.
O CCEE é um instrumento autorregulador, cujo objetivo fundamental é melhorar a confiança nas autoridades estatísticas dos Estados Membros, dos Estados Candidatos, dos Membros da EFTA e do EUROSTAT, reforçando a sua independência, integridade e responsabilidade e robustecer a qualidade das estatísticas europeias.
A versão de 2017 do Código de Conduta assenta em 16 princípios, repartidos por três áreas principais: Enquadramento Institucional, Processos Estatísticos e a Produção Estatística. Estes princípios desdobram-se em 84 indicadores de boas práticas que permitem analisar a aplicação do CCEE e conferem transparência acrescida ao Sistema Estatístico europeu. Esta versão é o resultado da segunda revisão do Código, realizada em novembro 2017, que teve como objetivo integrar as alterações e as inovações mais recentes no desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas oficiais no Sistema Estatístico Europeu e a nível global, designadamente a emergência de novas fontes de dados, as novas tecnologias, a modernização do quadro jurídico e os resultados das avaliações interpares da implementação do Código. Foi também reforçada a área referente ao enquadramento institucional com a adoção de mais um princípio relativo à coordenação e cooperação - Princípio 1-A.
Os Princípios do Código de Conduta, em conjunto com os Princípios relacionados com a Gestão da Qualidade, representam o quadro de referência comum da qualidade do Sistema Estatístico Europeu, de extrema importância enquanto instrumento de referência para a garantia da confiança e credibilidade dos sistemas estatísticos.
No âmbito das ações de divulgação do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, que o Grupo dos Produtores de Estatísticas Oficiais integrados no Sistema Estatístico Europeu está encarregue de levar a cabo, encontra-se disponível a versão portuguesa da edição de 2017 do referido Código de Conduta para as Estatísticas Europeias .