Nº de processos Justiça cível Justiça penal Justiça laboral Justiça laboral penal Justiça tutelar Justiça militar Ações declarativas Execuções Ações especiais Procedimentos cautelares Processo tutelar Processo crime - julgamento Contra ordenações/transgressões Execução de penas Outros Comum Ação declarativa (DL 108/2006) Execução comum (15/9/03-31/8/13) Execução comum (< 15/9/03) Execução especial Execução cumprimento obrigações pecuniárias Execução laboral Embargos/oposição Reclamação de créditos Ação administrativa Divórcios e separações Inventário Falência/insolvência/recuperação de empresas Acidente trabalho/doença profissional Outras ações especiais Procedimentos cautelares Processo tutelar cível Especial Recurso contra ordenação Transgressão Processo de segurança Concessão liberdade condicional Reabilitação judicial Indulto Saída precária prolongada Liberdade para prova Processo saída provisória Revogação liberdade condicional Revogação saída precária prolongada Processo delinquente inimputável perigoso Modificação execução da pena Revogação liberdade prova Complemento Alter.Perigosidade Cancelamento provisório registo criminal Incidente de incumprimento Internamento Recurso de sanção disciplinar Processo supletivo Procedimento europeu de injunção Habilitação de herdeiros Notificação judicial avulsa Cúmulo jurídico Caução (art.º 197.º CPP) Caução económica (art.º 227.º CPP) Interrogatório estrangeiros Expulsão judicial (DL 244/98) Internamento compulsivo (confirmação judicial) Execução sentença estrangeira Habeas Corpus Caução boa conduta (Código da Estrada) Incidente quebra sigilo bancário Incidente de Alienação Mental Execução de Sanção Acessória Fixação indemnização (DL 26/97) Caução de boa conduta (L 109/91) Internamento compulsivo Ação pequeno montante (Reg.861/2007) Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93) Outros processos N.E. Processo de reconhecimento e execução de decisão Processo especial de revitalização Processo especial para acordo de pagamento BNA - ação especial de despejo BNA - outros procedimentos Execução comum Decisão europeia de proteção Decisão europeia investigação Fiscalização medidas coação (L 36/2015) Instrução Criminal Família e Menores Trabalho Comércio Competência especializada - propriedade intelectual Competência especializada - concorrência Marítimos Execução de Penas Varas Civeis Varas Criminais Varas Mistas J. competência especializada cível J. competência especializada criminal J. competência específica cível J. competência específica criminal J. pequena instância cível J. pequena instância criminal Genérica J. competência especializada mista Cível Criminal Cível e Criminal Execuções Pequena Criminalidade N.E. Arquivamento - liminar Remessa - MP Devolvido a pedido Devolvido cumprido Devolvido não cumprido Devolvido parcialmente cumprido Não Pronúncia Alteração da decisão Decretamento com inversão do contencioso Divórcio decretado Divórcio não decretado Extinção - insolvência Extinção - procedência da oposição Extinção - rejeição juiz Falência/insolvência decretada Falência/insolvência não decretada Homologação do plano Homologação judicial Homologação medida de recuperação Inviabilidade da ação Perfilhação Separação decretada Separação não decretada Recusa de homologação do plano S/ aprovação do plano Provimento/procedência parcial Provimento/procedência total Não provimento/improcedência Absolvição da instância Acordo dos interessados Adesão ao plano de pagamentos Arquivamento - a aguardar melhor prova Arquivamento - amnistia Arquivamento - morte Arquivamento - prescrição Declaração de incompetência Declaração executoriedade parcial Declaração executoriedade total Desistência Extinção - acordo global Extinção - adjudicação de direito de crédito Extinção - adjudicação de quantias vincendas Extinção - art. 67.º Lei OE Extinção - entrega da coisa Extinção - falta de bens penhoráveis Extinção - falta de impulso Extinção - falta/insuficiência de bens - pag. parcial Extinção - falta/insuficiência de bens - sem pagamento Extinção - inutilidade/impossibilidade da lide Extinção - não envio do título de crédito Extinção - não pagamento ao AE Extinção - pagamento em prestações Extinção - pagamento integral Extinção - pagamento parcial Extinção - prestação de facto Extinção - recusa do requerimento executivo Extinção - revogação da sentença exequenda Extinção - sustação integral bens penhorados Incompetência do tribunal Indeferimento liminar Interrupção da instância - art. 285.º CPC Recusa do requerimento (art. 11, n.º 1, al. a)) Recusa do requerimento (art. 11, n.º 1, al. b)) Recusa do requerimento (art. 11, n.º 1, al. c)) Recusa do requerimento (art. 11, n.º 1, al. d)) Transação/conciliação Outro N.E.