Nomenclaturas da Justiça
Tabela de crimes registados (a partir de 2024)
Aprovada pela Deliberação n.º 263/2024 (DR n.º 41, de 27 de fevereiro de 2024, II Série).
Tabela de crimes registados (a partir de 2015)
Aprovada pela Deliberação n.º 2274/2014 (DR n.º 241, de 15 de dezembro de 2014, II Série).
Tabela de crimes registados (a partir de 2012)
Aprovada pela Deliberação n.º 229/2011 (DR n.º 240, de 16 de dezembro de 2011, II Série).
Tabela de Crimes Registados (a partir de 2010)
Aprovada pela Deliberação n.º 12/2010 (DR n.º 25, de 5 de fevereiro de 2010, II Série).
Tabela de Crimes Registados (2008-2009)
Aprovada pela Deliberação n.º 485/2008 (DR n.º 39, de 25 de fevereiro de 2008, II Série).
Tabela de Crimes Registados (2005-2007)
Aprovada pela Deliberação n.º 230/2005 (DR n.º 39, de 24 de fevereiro de 2005, II Série).
Tabela de Crimes Registados (1998-2004)
Aprovada pela Deliberação n.º 148/1998 (DR n.º 23, de 28 de janeiro de 1998, II Série).
Tabela de Objeto de Ação Cível e de Trabalho
Aprovada pela Deliberação n.º 234/2002 (DR n.º 28, de 3 de fevereiro de 2003, II Série).
Classificação portuguesa das atividades económicas
Revisão 3 - Deliberação n.º 327 do CSE, de 19 de março de 2007 (Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro).
Código da divisão administrativa
Distritos/municípios/freguesias - Códigos Administrativos de 31/12/1836; 31/1271936; 22/12/1939; 01/11/1946;23/11/1953; 31/12/1964
86ª Deliberação do CSE, de 15/12/94 (DR N.º 41, IIª série, de 17 de fevereiro de 1995 e legislação avulsa posterior)
ISO 3166-1 - Códigos para a representação dos nomes dos países - Iso alpha 2
Norma Internacional.
Em termos nacionais a
198ª Deliberação do CSE, de 26 de outubro de 2000, publicada no DR, II ª Série, de 5 de dezembro de 2000, tornou a ISO Alpha 2 de uso obrigatório no Sistema Estatístico Nacional estabelecendo as respectivas designações dos países em português. As actualizações efectuadas à norma ISO 3166-1 são reflectidas em deliberações sucessivas do CSE, as quais entram, geralmente, em vigor no início de cada ano. A última versão integral da Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha 2 foi atualizada pela
Deliberação n.º 45/2016 do CSE, de 21 de dezembro de 2015, publicada no DR N.º 13, IIª Série, de 20 de janeiro de 2016. Posteriormente, registaram-se as alterações produzidas pela
60.ª Deliberação da SPCE, publicada no DR N.º 246, IIª Série, de 21 de dezembro de 2018.
Nomenclatura das unidades territoriais para fins estatísticos
NUTS - Versão de 2002 Decreto-Lei n.º 244/2002, de 5 de novembro; Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, publicado no JO L 154, de 21 de junho de 2003
Classificação Portuguesa das profissões
Versão de 2010. Deliberação n.º 14 do Secção Permanente de Coordenação Estatística, de 5 de maio de 2010 publicada no DR, IIª Série, n.º 106, de 1 de junho de 2010