Contra pessoas património identidade cultural integridade pessoal vida sociedade Estado Legislação avulsa Transgressões Contraordenações integridade física liberdade liberdade autodeterminação sexual honra reserva privada bens jur.pessoais propriedade geral direitos patrimoniais público cooperativo família sentimentos religiosos respeito mortos Crimes sexuais Falsificação Perigo comum segurança comunicações antisocialidade perigosa paz pública Direito autoridade realização justiça militares Estupefacientes autor propriedade industrial Emissão cheque provisão Aduaneiros Fiscais saúde Jogo Caça pesca Informáticos Serviço militar Condução habilitação legal Incêndio florestal Desporto Detenção ilegal arma relativos armas Homicídio simples qualificado privilegiado pedido vítima infanticídio doloso consumado negligência Tentativa intra uterina Ofensa integridade física privilegiada grave agravada qualificada negligência Violência doméstica cônjuge análogo menores Maus tratos menor indefesa Ameaça coação Sequestro rapto tomada reféns Violação simples agravada abuso abuso fraude Tráfico lenocínio crianças dependentes sexuais homossexuais adolescentes Pornografia Publicidade calúnia Violência domicílio lugar vedado Devassa informática Omissão auxílio Furto qualificado confiança veículo Apropriação ilegítima Roubo dp subtração Dano Burla qualificada informática comunicações obtenção alimentos bebidas serviços cartão garantia crédito auxílio material criminoso setor público cooperativo agente menor Atentado pudor Ultraje Falsificação danificação subtração Contrafação moeda t.crédito, depreciação Incêndios explosões outras condutas perigosas Substâncias explosivas armas rodoviário embriaguez segurança intoxicação Resistência Desobediência providências usurpação funções Falsas declarações Falsidade depoimento Denúncia caluniosa aboletamento missão forças armadas Insubordinação Tráfico ilícitas diminutas menor tráfico-consumo Consumo cultivo aquisição detenção autor ilegais Proteção jurídica programador computador criminalidade Incêndios florestais Participação rixa dano deslocação espetáculo Invasão área arremesso objetos tumultos defesa ordenação Comarca Açores Aveiro Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra Évora Faro Guarda Leiria Lisboa Norte Oeste Madeira Portalegre Porto Este Santarém Setúbal Viana Vila Real Viseu Juízos Cíveis Guimarães Criminais Abrantes Águeda Alberg.-a-Velha Albufeira Alcácer Sal Alcanena Alcobaça Alenquer Alentejo Litoral Alfândega Fé Alijó Almeida Almeirim Almodôvar Alvaiázere Amarante Amares Anadia Angra Heroísmo Ansião Arcos Valdevez Arganil Armamar Arouca Arraiolos Avis Baião Baixo Vouga Barcelos Benavente Bombarral Boticas Cabeceiras Basto Cadaval Caldas Rainha Caminha Cantanhede Carrazeda Ansiães Cartaxo Paiva Vide Castro Daire Celorico Beira Chaves Cinfães Condeixa-a-Nova Coruche Covilhã Cuba Elvas Entroncamento Espinho Esposende Estarreja Estremoz Fafe Felgueiras Ferr. Ferreira Zêzer Figueira Foz Castelo Rodrigo Figueiró Vinhos Fornos Algodres Fronteira Fundão Golegã Gouveia Noroeste Grândola Horta Idanha-a-Nova Ílhavo Lagos Lamego Loulé Lourinhã Lousã Lousada Mação Maced. Cavaleiros Mafra Mangualde Marco Canaveses Marinha Grande Matosinhos Mealhada Meda Melgaço Mértola Mesão Frio Mira Miranda Douro Mirandela Mogadouro Moimenta Moita Monção Monchique Mondim Montalegre Montemor-o-Novo Montemor-o-Velho Montijo Moura Murça Nazaré Nelas Nisa Nordeste Odemira Oleiros Olhão Restauração Oliv. Azeméis Oliveira Frade Bairro Hospital Ourém Ourique Ovar Paços Pampilh. Serra Paredes Coura Penacova Penafiel Penamacor Peniche Peso Régua Pinhel Pombal Ponta Delgada Sol Ponte Barca Lima Sor Portel Portimão Mós Santo Póvoa Lanhoso Varzim Povoação Praia Vitória Redondo Reg. Monsaraz Resende Ribeira Rio Maior Sabrosa Sabugal Santa Comba Dão Cruz Graciosa Flores Maria Feira Santiago Cacém Tirso João Pesqueira São Pedro Sul Roque Pico Vicente Sátão Seia Serpa Sertã Sesimbra Silves Soure Tábua Tabuaço Tavira Tomar Tondela Torre Moncorvo Torres Novas Vedras Trancoso Vagos Vale Cambra Valença Valpaços Velas Vieira Minho Conde Flor Vila Campo Nova Cerv Famalicão Côa Pouca Aguiar António Verde Viçosa Vimioso Vinhais Vouzela Familia Almada Barreiro Cascais Funchal Loures Seixal Sintra Xira Gaia
N processos (CP) Contra as pessoas (CP) Contra o património (CP) Contra ident. cultural/integridade pessoal (CP) Contra vida em sociedade (CP) Contra o Estado Legislação avulsa N.E. Transgressões Contraordenações Contra a vida Contra a integridade física Contra a liberdade pessoal Contra liberdade/autodeterminação sexual Contra a honra Contra reserva da vida privada Contra outros bens jur.pessoais Contra a propriedade Contra o património em geral Contra direitos patrimoniais Contra s. público cooperativo Contra ident. cultural/integridade pessoal Contra a família Contra sentimentos religiosos/respeito mortos Crimes sexuais Falsificação Perigo comum Contra a seg. das comunicações De antisocialidade perigosa Contra a paz pública Contra real. Estado de Direito Contra a autoridade pública Contra a realização da justiça Essencial/estritamente militares Estupefacientes Direitos autor/propriedade industrial Emissão de cheque sem provisão Aduaneiros Fiscais Contra a saúde pública Jogo Caça e à pesca Informáticos Serviço militar Condução sem habilitação legal Incêndio florestal Desporto Detenção ilegal de arma Crimes relativos a armas Outros crimes N.E. Transgressões Contraordenações Homicídio simples/qualificado Homicídio privilegiado/pedido da vítima/infanticídio Homicídio doloso consumado n.e. Homicídio por negligência Tentativa de homicídio Outros crimes contra a vida Contra a vida intra uterina Of.int.física simples/privilegiada Of.int.física grave/agravada/qualificada Of.int.física p/negligência Violência doméstica cônjuge/análogo Violência doméstica contra menores Outros violência doméstica Maus tratos menor/p.indefesa Maus tratos cônjuge/análogo Outros contra int. física Ameaça ou coação Sequestro/rapto/tomada reféns Violação simples e agravada Violação c/abuso autoridade simples/agravada Coação, abuso e fraude sexual Coação sexual c/abuso autoridade simples/agravada Tráfico de pessoas e lenocínio Lenocínio e tráfico de menores Ab.sexual crianças/menores dependentes Actos sexuais/homossexuais c/adolescentes Pornografia de menores Outros contra liberdade/autodeterminação sexual Publicidade e calúnia Outros crimes contra a honra Viol. domicílio/introdução lugar vedado Devassa p/meio de informática Outros contra reserva vida privada Omissão de auxílio Outros contra bens jur.pessoais Furto simples Furto qualificado Abuso de confiança Furto de uso de veículo Apropriação ilegítima (acessão/c.achada) Roubo/violência dp subtração Dano simples e qualificado Dano com violência Outros contra a propriedade Burla simples e qualificada Burla informática/comunicações Burla obtenção alimentos/bebidas/serviços Ab. cartão garantia/crédito Outros contra património em geral Recetação/auxílio material criminoso Outros contra direitos patrimoniais Crimes setor público/cooperativo agrav.p/qualidade agente Contra ident. cultural/integridade pessoal Subtração de menor Contra sentimentos religiosos/respeito mortos Violação Atentado ao pudor Ultraje ao pudor Falsificação/danificação/subtração docs/outros Contrafação moeda/t.crédito, depreciação valor/outros Outros de falsificação Incêndios/explosões/outras condutas perigosas Incêndio florestal Substâncias explosivas/armas Outros de perigo comum Condução perigosa veículo rodoviário Condução veículo estado embriaguez Outros contra segurança comunicações Embriaguez e intoxicação Outros contra a paz pública Outros contra realização Estado Direito Resistência/coação s/funcionário Desobediência Viol.providências públicas/usurpação funções Falsas declarações Falsidade depoimento/outro Denúncia caluniosa Outros contra realização da justiça Abuso de autoridade Crimes em aboletamento Crimes contra missão f.armadas Insubordinação Tráfico/atividades ilícitas (incl.precursão) Tráfico quant.diminutas/menor gravidade/tráfico-consumo Consumo (incl. cultivo/aquisição/detenção) Outros rel. estupefacientes Contra o direito de autor Contra a prop. industrial Emissão de cheque sem provisão Crimes aduaneiros Crimes fiscais Contra a saúde pública Crimes de jogo Caça e pesca ilegais Proteção jurídica progr.computador L. criminalidade informática Crimes rel. serviço militar Condução sem habilitação legal Incêndios florestais Part.rixa/dano deslocação p/espetáculo Invasão área/arremesso objetos/tumultos Detenção ilegal arma defesa Crimes rel. armas Outros crimes N.E. Transgressões Contra ordenação T. Comarca dos Açores T. Comarca de Aveiro T. Comarca de Beja T. Comarca de Braga T. Comarca de Bragança T. Comarca de Castelo Branco T. Comarca de Coimbra T. Comarca de Évora T. Comarca de Faro T. Comarca da Guarda T. Comarca de Leiria T. Comarca de Lisboa T. Comarca de Lisboa Norte T. Comarca de Lisboa Oeste T. Comarca da Madeira T. Comarca de Portalegre T. Comarca do Porto T. Comarca do Porto Este T. Comarca de Santarém T. Comarca de Setúbal T. Comarca de Viana do Castelo T. Comarca de Vila Real T. Comarca de Viseu Juízos Cíveis - Guimarães Juízos Criminais - Guimarães T. Comarca - Abrantes T. Comarca - Águeda T. Comarca - Alberg.-a-Velha T. Comarca - Albufeira T. Comarca - Alcácer do Sal T. Comarca - Alcanena T. Comarca - Alcobaça T. Comarca - Alenquer T. Comarca - Alentejo Litoral T. Comarca - Alfândega da Fé T. Comarca - Alijó T. Comarca - Almeida T. Comarca - Almeirim T. Comarca - Almodôvar T. Comarca - Alvaiázere T. Comarca - Amarante T. Comarca - Amares T. Comarca - Anadia T. Comarca - A. Heroísmo T. Comarca - Ansião T. Comarca - Arcos de Valdevez T. Comarca - Arganil T. Comarca - Armamar T. Comarca - Arouca T. Comarca - Arraiolos T. Comarca - Aveiro T. Comarca - Avis T. Comarca - Baião T. Comarca - Baixo Vouga T. Comarca - Barcelos T. Comarca - Beja T. Comarca - Benavente T. Comarca - Bombarral T. Comarca - Boticas T. Comarca - Braga T. Comarca - Bragança T. Comarca - Cabeceiras Basto T. Comarca - Cadaval T. Comarca - Caldas da Rainha T. Comarca - Caminha T. Comarca - Cantanhede T. Comarca - Carrazeda Ansiães T. Comarca - Cartaxo T. Comarca - Castelo Branco T. Comarca - Castelo de Paiva T. Comarca - Castelo de Vide T. Comarca - Castro Daire T. Comarca - Celorico da Beira T. Comarca - Celorico de Basto T. Comarca - Chaves T. Comarca - Cinfães T. Comarca - Condeixa-a-Nova T. Comarca - Coruche T. Comarca - Covilhã T. Comarca - Cuba T. Comarca - Elvas T. Comarca - Entroncamento T. Comarca - Espinho T. Comarca - Esposende T. Comarca - Estarreja T. Comarca - Estremoz T. Comarca - Évora T. Comarca - Fafe T. Comarca - Felgueiras T. Comarca - Ferr. do Alentejo T. Comarca - Ferreira do Zêzer T. Comarca - Figueira da Foz T. Comarca - F. Cast. Rodrigo T. Comarca - Figueiró Vinhos T. Comarca - Fornos Algodres T. Comarca - Fronteira T. Comarca - Fundão T. Comarca - Golegã T. Comarca - Gouveia T.Comarca-GrandeLisboaNoroeste T. Comarca - Grândola T. Comarca - Guarda T. Comarca - Guimarães T. Comarca - Horta T. Comarca - Idanha-a-Nova T. Comarca - Ílhavo T. Comarca - Lagos T. Comarca - Lamego T. Comarca - Leiria T. Comarca - Loulé T. Comarca - Lourinhã T. Comarca - Lousã T. Comarca - Lousada T. Comarca - Mação T. Comarca - Maced. Cavaleiros T. Comarca - Mafra T. Comarca - Mangualde T. Comarca - Marco Canaveses T. Comarca - Marinha Grande T. Comarca - Matosinhos T. Comarca - Mealhada T. Comarca - Meda T. Comarca - Melgaço T. Comarca - Mértola T. Comarca - Mesão Frio T. Comarca - Mira T. Comarca - Miranda do Douro T. Comarca - Mirandela T. Comarca - Mogadouro T. Comarca - Moimenta da Beira T. Comarca - Moita T. Comarca - Monção T. Comarca - Monchique T. Comarca - Mondim de Basto T. Comarca - Montalegre T. Comarca - Montemor-o-Novo T. Comarca - Montemor-o-Velho T. Comarca - Montijo T. Comarca - Moura T. Comarca - Murça T. Comarca - Nazaré T. Comarca - Nelas T. Comarca - Nisa T. Comarca - Nordeste T. Comarca - Odemira T. Comarca - Oleiros T. Comarca - Olhão Restauração T. Comarca - Oliv. de Azeméis T. Comarca - Oliveira de Frade T. Comarca - Oliv. do Bairro T. Comarca - Oliv. do Hospital T. Comarca - Ourém T. Comarca - Ourique T. Comarca - Ovar T. Comarca - Paços Ferreira T. Comarca - Pampilh. da Serra T. Comarca - Paredes T. Comarca - Paredes de Coura T. Comarca - Penacova T. Comarca - Penafiel T. Comarca - Penamacor T. Comarca - Peniche T. Comarca - Peso da Régua T. Comarca - Pinhel T. Comarca - Pombal T. Comarca - Ponta Delgada T. Comarca - Ponta do Sol T. Comarca - Ponte da Barca T. Comarca - Ponte de Lima T. Comarca - Ponte de Sor T. Comarca - Portalegre T. Comarca - Portel T. Comarca - Portimão T. Comarca - Porto de Mós T. Comarca - Porto Santo T. Comarca - Póvoa de Lanhoso T. Comarca - Póvoa do Varzim T. Comarca - Povoação T. Comarca - Praia Vitória T. Comarca - Redondo T. Comarca - Reg. de Monsaraz T. Comarca - Resende T. Comarca - Ribeira Grande T. Comarca - Rio Maior T. Comarca - Sabrosa T. Comarca - Sabugal T. Comarca - Santa Comba Dão T. Comarca - Santa Cruz T. Comarca - S. Cruz Graciosa T. Comarca - S. Cruz Flores T. Comarca - Sta. Maria Feira T. Comarca - Santarém T. Comarca - Santiago do Cacém T. Comarca - Santo Tirso T. Comarca - S. João Madeira T. Comarca - S. João Pesqueira T. Comarca - São Pedro do Sul T. Comarca - S. Roque do Pico T. Comarca - São Vicente T. Comarca - Sátão T. Comarca - Seia T. Comarca - Serpa T. Comarca - Sertã T. Comarca - Sesimbra T. Comarca - Setúbal T. Comarca - Silves T. Comarca - Soure T. Comarca - Tábua T. Comarca - Tabuaço T. Comarca - Tavira T. Comarca - Tomar T. Comarca - Tondela T. Comarca - Torre de Moncorvo T. Comarca - Torres Novas T. Comarca - Torres Vedras T. Comarca - Trancoso T. Comarca - Vagos T. Comarca - Vale de Cambra T. Comarca - Valença T. Comarca - Valpaços T. Comarca - Velas T. Comarca - Viana do Castelo T. Comarca - Vieira do Minho T. Comarca - Vila do Conde T. Comarca - Vila do Porto T. Comarca - Vila Flor T. Comarca - V. F. do Campo T. Comarca - Vila Nova de Cerv T. Comarca - V. N. Famalicão T. Comarca - V. N. de Foz Côa T. Comarca - Vila Pouca de Agu T. Comarca - Vila Real T. Comarca - V. R. Sto António T. Comarca - Vila Verde T. Comarca - Vila Viçosa T. Comarca - Vimioso T. Comarca - Vinhais T. Comarca - Viseu T. Comarca - Vouzela T. Menores - Lisboa T. Menores - Porto T.Fam.Menores - Almada T. Fam. Menores - Aveiro T. Fam. Menores - Barreiro T. Fam. Menores - Braga T. Fam. Menores - Cascais T. Fam. Menores - Coimbra T. Fam. Menores - Faro T. Fam. Menores - Funchal T. Fam. Menores - Lisboa T. Fam. Menores - Loures T. Fam. Menores - Matosinhos T. Fam. Menores - P. Delgada T. Fam. Menores - Portimão T. Fam. Menores - Porto T. Fam. Menores - Seixal T. Fam. Menores - Setúbal T. Fam. Menores - Sintra T. Fam. Menores - V. F. Xira T. Fam. Menores - V. N. Gaia