N processos Revisão Uniformização/fixação jurisprudência Recurso em processo penal Recursos T. Execução Penas (CP) Contra as pessoas (CP) Contra o património (CP) Contra ident. cultural/integridade pessoal (CP) Contra vida em sociedade (CP) Contra o Estado (CP) Contra animais companhia Legislação avulsa N.E. Transgressões Contraordenações Contra a vida Contra a integridade física Contra a liberdade pessoal Contra liberdade/autodeterminação sexual Contra a honra Contra reserva da vida privada Contra outros bens jur.pessoais Contra as pessoas n.e. Contra a propriedade Contra o património em geral Contra direitos patrimoniais Contra s. público cooperativo Contra o património n.e. Contra ident. cultural/integridade pessoal Contra a família Contra sentimentos religiosos/respeito mortos Crimes sexuais Viol. dever solidariedade social Falsificação Perigo comum Contra a seg. das comunicações De antisocialidade perigosa Contra a paz pública Contra sinais de identificação Contra vida em sociedade n.e. Contra a soberania nacional Contra real. Estado de Direito Eleitorais Contra a autoridade pública Contra a realização da justiça Comet. exercício funções públicas Contra o Estado n.e. Contra animais de companhia Essencial/estritamente militares Estupefacientes Terrorismo/organizações terroristas Imigração ilegal Atividade comercial/financeira Imprensa Direitos autor/propriedade industrial Emissão de cheque sem provisão Tributários comuns Aduaneiros Fiscais Contra a segurança social Contra a saúde pública Contra a economia Jogo Caça e à pesca Informáticos Serviço militar Marítimos Condução sem habilitação legal Incêndio florestal Branqueamento de capitais Desporto Detenção ilegal de arma Crimes relativos a armas Outros crimes N.E. Titulares de cargos políticos Previstos no C.S.Comerciais Transgressões Contraordenações Homicídio simples/qualificado Homicídio privilegiado/pedido da vítima/infanticídio Homicídio doloso consumado n.e. Homicídio por negligência Tentativa de homicídio Outros crimes contra a vida Contra a vida intra uterina Of.int.física simples/privilegiada Of.int.física grave/agravada/qualificada Of.int.física p/negligência Violência doméstica cônjuge/análogo Violência doméstica contra menores Outros violência doméstica Maus tratos menor/p.indefesa Maus tratos cônjuge/análogo Infr. regras segurança Violação regras de segurança M.tratos/sobrecarga menor/incap/cônjuge Outros contra int. física Ameaça ou coação Sequestro/rapto/tomada reféns Tráfico de pessoas Outros contra liberdade pessoal Violação simples e agravada Violação c/abuso autoridade simples/agravada Coação, abuso e fraude sexual Coação sexual c/abuso autoridade simples/agravada Tráfico de pessoas e lenocínio Lenocínio e tráfico de menores Ab.sexual crianças/menores dependentes Actos sexuais/homossexuais c/adolescentes Recurso prostituição de menores Pornografia de menores Aliciamento menores p/fins sexuais Outros contra liberdade/autodeterminação sexual Publicidade e calúnia Outros crimes contra a honra Viol. domicílio/introdução lugar vedado Devassa p/meio de informática Outros contra reserva vida privada Omissão de auxílio Outros contra bens jur.pessoais Outros contra as pessoas Furto simples Furto qualificado Abuso de confiança Furto de uso de veículo Apropriação ilegítima (acessão/c.achada) Roubo/violência dp subtração Dano simples e qualificado Dano com violência Outros contra a propriedade Burla simples e qualificada Burla relativa a seguros Burla informática/comunicações Burla obtenção alimentos/bebidas/serviços Burla trabalho/emprego Ab. cartão garantia/crédito Outros contra património em geral Insolvência dolosa/negligente Recetação/auxílio material criminoso Outros contra direitos patrimoniais Crimes setor público/cooperativo agrav.p/qualidade agente Outros contra o património Crimes contra a paz Contra ident. cultural/integridade pessoal Subtração de menor Violação obrigação alimentos Outros contra a família Contra sentimentos religiosos/respeito mortos Violação Atentado ao pudor Ultraje ao pudor Lenocínio/ tráfico de pessoas Outros crimes sexuais Viol. dever solidariedade social Falsificação/danificação/subtração docs/outros Contrafação moeda/t.crédito, depreciação valor/outros Outros de falsificação Incêndios/explosões/outras condutas perigosas Incêndio florestal Substâncias explosivas/armas Danos contra a natureza Poluição Corrupção substâncias alimentares/medicinais Outros de perigo comum Condução perigosa veículo rodoviário Condução veículo estado embriaguez Outros contra segurança comunicações Embriaguez e intoxicação Exploração menor mendicidade Associação criminosa Organizações terroristas/terrorismo Outros contra a paz pública Crimes contra sinais identificação Crimes contra a vida em sociedade Crimes contra a soberania nacional Tráfico de influência Outros contra realização Estado Direito Crimes eleitorais Resistência/coação s/funcionário Desobediência Evasão de presos Viol.providências públicas/usurpação funções Outros contra autoridade pública Falsas declarações Falsidade depoimento/outro Denúncia caluniosa Outros contra realização da justiça Corrupção Peculato Abuso de autoridade Outros no exercício funções públicas Outros contra o Estado Contra animais de companhia Infidelidade serviço militar Crimes contra segurança f.armadas Deserção Incumprimento obrigações militares Extravio/furto/roubo material guerra Insubordinação Outros essencialmente militares Tráfico/atividades ilícitas (incl.precursão) Tráfico quant.diminutas/menor gravidade/tráfico-consumo Conversão/transferência/dissimulação bens/produtos Consumo (incl. cultivo/aquisição/detenção) Outros rel. estupefacientes Org.terroristas/terrorismo nacional Outr org.terroristas/terrorismo internacional Auxílio à imigração ilegal Assoc. de aux.imigração ilegal Angariação mão-de-obra ilegal Viol.medida interdição entrada Casamento de conveniência Abuso de informação Manipulação do mercado Outros n/exercício atividade comercial/financeira Cometidos através imprensa Atentado à liberdade imprensa Contra o direito de autor Contra a prop. industrial Emissão de cheque sem provisão Crimes tributários comuns Crimes aduaneiros Crimes fiscais Contra a segurança social Contra a saúde pública Contra genuidade/qualidade/composição gén.alimentícios Especulação Outros contra a economia Crimes de jogo Caça e pesca ilegais Proteção jurídica progr.computador L. criminalidade informática L. proteção de dados pessoais Crimes rel. serviço militar Crimes marítimos Condução sem habilitação legal Incêndios florestais Branqueamento de capitais Distribuição irregular títulos Part.rixa/dano deslocação p/espetáculo Invasão área/arremesso objetos/tumultos Crimes p/comportamentos antidesportivos Outros rel. desporto Detenção ilegal arma defesa Crimes rel. armas Outros crimes N.E. Transgressões Contra ordenação Titulares de cargos políticos Previstos no C.S.Comerciais Atividades perigosas p/ambiente Provimento/procedência total/parcial Não provimento/improcedência Reenviado para julgamento Outro N.E. Supremo Tribunal de Justiça T. Relação - Coimbra T. Relação - Évora T. Relação - Guimarães T. Relação - Lisboa T. Relação - Porto